0000290-16.2018.8.25.0033

Intimação

TJSE · 2ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47060/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600851849 NÚMERO ÚNICO: 0000290-16.2018.8.25.0033 PROCESSO ORIGEM....201869100325 PROCEDÊNCIA........ITABI/COMARCA DE GARARU GRUPO..............: IV RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - JOSE ROBERTO PEDRAL DOS SANTOS ADVOGADO - PEDRO MATEUS CARDOSO SANTOS - OAB: 12203/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE ADVOGADO - IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795/SE ADVOGADO - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-/SE ADVOGADO - LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - OAB: 16243/CE ADVOGADO - CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020/SE ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ADVOGADO DATIVO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DO DISTRITO DE ITABI, QUE FIXOU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 1.300,00.2. O APELANTE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DO VALOR PARA R$ 5.000,00, SOB O ARGUMENTO DE QUE ATUOU NO PROCESSO POR QUASE SETE ANOS, REALIZANDO DILIGÊNCIAS E PARTICIPANDO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE CULMINARAM EM ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DATIVOS É ADEQUADO E PROPORCIONAL AO TRABALHO DESEMPENHADO E AO TEMPO EXIGIDO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.III. RAZÕES DE DECIDIR5. O MAGISTRADO NÃO ESTÁ PERMANENTEMENTE ADSTRITO AOS VALORES FIXADOS PELA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), QUE SERVE COMO REFERENCIAL PARA O ESTABELECIMENTO DE VALOR JUSTO E PROPORCIONAL, CONFORME AS TESES FIXADAS NO TEMA 984 DO STJ.6. A ATUAÇÃO DO PATRONO NO CASO CONCRETO CONSISTIU EM ASSESSORAMENTO JUDICIAL À EXECUÇÃO AO LONGO DE SETE ANOS, CULMINANDO EM ACORDO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO HAVENDO DEFESA PROPRIAMENTE DITA OU LITÍGIO COMPLEXO.7. A DESPEITO DO DESCONTO ALCANÇADO DECORRER DE POLÍTICAS DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A QUANTIA DE R$ 1.300,00 MOSTRA-SE INCOMPATÍVEL PARA REMUNERAR O ADVOGADO PELO TEMPO DE ASSISTÊNCIA PRESTADA AO JURISDICIONADO: 7 ANOS. PRECEDENTES DESTA CORTE.IV. DISPOSITIVO9. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DATIVO EM R$ 2.000,00. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.