2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000290-13.2016.4.03.6118 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FLORA COMERCIO E TRANSPORTE DE EUCALIPTO LTDA - EPP, MARIA APARECIDA SILVA FRANCO EDITAL A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(a)(s) executado(a)(s), que por este Juízo Federal tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0000290-13.2016.4.03.6118, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face do(a)(s) EXECUTADO: FLORA COMERCIO E TRANSPORTE DE EUCALIPTO LTDA - EPP, MARIA APARECIDA SILVA FRANCO. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) o(a)(s) EXECUTADO: FLORA COMERCIO E TRANSPORTE DE EUCALIPTO LTDA - EPP - CNPJ N º 09.123.012/0001-88, MARIA APARECIDA SILVA FRANCO - CPF Nº 123.121.808-80, devidamente CITADO(A)(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 1.173,50, referente ao(à)(s) TRIBUTO(S)/MULTA(S), com juros, custas e demais encargos legais, Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), conforme link/chave abaixo, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, no horário das 13 às 19 horas, e que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia. E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos/SP. Eu, Fabiolla Labelle Ornelas Canedo, Analista Judiciário, RF 6183, digitei e conferi. Maiores informações podem ser obtidas por meio do "BALCÃO VIRTUAL", acessível em "https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10408" (atendimento em dias úteis, das 13h às 19h). O acesso aos documentos do processo também poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https:pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam , com utilização da(s) chave(s) indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento nº 1455745185 publicado no sistema cache em 17/02/2016 19:39:45.pdf Outros Documentos 16021717394500000000367951642 Documento nº 1459442258 publicado no sistema cache em 31/03/2016 13:37:38.pdf Outros Documentos 16033110373800000000367951643 Documento nº 1471628647 publicado no sistema cache em 19/08/2016 14:44:07.pdf Outros Documentos 16081911440700000000367951644 Documento nº 1474295792 publicado no sistema cache em 19/09/2016 11:36:32.pdf Outros Documentos 16091908363200000000367951645 Documento nº 1562874503 publicado no sistema cache em 11/07/2019 16:48:23.pdf Outros Documentos 19071113482300000000367951646 Documento nº 1584626592 publicado no sistema cache em 19/03/2020 11:03:12.pdf Outros Documentos 20031908031200000000367951647 0000290-13.2016.4.03.6118_VOL_001-1.pdf Petição inicial 20070813070100000000031798110 Volume 01 Documento Digitalizado 20081323081300000000033654625 Certidão Certidão 21032616334812200000043070800 Despacho Despacho 21032918212755200000043307619 Certidão Certidão 21041318393372400000044052259 Mandado Mandado 22060118435576400000245083090 Citação Citação 22060118435576400000245083090 Diligência Diligência 22070609454166000000248189921 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082814023979000000289373046 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082814023979000000289373046 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 23082913560425900000289513448 Despacho Despacho 24052015185806700000313581063 Despacho Despacho 24052015185806700000313581063 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 24061109241697400000316964667 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 24061109273364100000316964908 Despacho de Inspeção Despacho de Inspeção 25051317464697800000350773745 Despacho Despacho 25101521164571100000420474590 ELIANA PARISI Juíza Federal