Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT13 · 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000290-07.2026.5.13.0005 AUTOR: LARISSA ELLEN DA CONCEICAO SILVA RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 823ffc0 proferido nos autos. DESPACHE Examinados os autos processuais. A parte reclamada alega em sua manifestação (ID 35eef9a) que o sistema governamental utiliza a Taxa Referencial (TR) para atualização dos débitos, o que resulta na emissão de guias com valores inferiores aos efetivamente apurados e liquidados no âmbito judicial, onde se aplicam os índices determinados pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 (IPCA-E e SELIC). Em razão desse descompasso, a ré procedeu ao depósito judicial da integralidade da verba fundiária (ID 4f29aa2) no banco do Brasil S.A. e requereu que o juízo determine a transferência desse montante para a conta vinculada da parte autora. Instada a se manifestar, a parte reclamante anuiu com a providência solicitada (ID 563e954), desde que garantida a integralidade do crédito fundiário. E assim, defiro o pleito das partes e determino à Secretaria do Juízo que diligencie junto ao Banco do Brasil S/A, mediante ofício para que proceda à transferência da integralidade do valor depositado na conta judicial vinculada a este processo (ID 4f29aa2), para conta vinculada do FGTS de Larissa Ellen da Conceição Silva, exequente, na Caixa Econômica Federal devendo o ente bancário fazer carrear ao processo a documentação comprobatória do fiel cumprimento desta determinação judicial, de imediato. Na hipótese de impossibilidade técnica operacional, que seja o aludido importe transferido para Caixa Econômica Federal (agência 4099 - Fórum Maximiniano Figueirêdo, nesta jurisdição) mediante depósito judicial à disposição deste Juízo. Cumpra-se. Publique-se. JOAO PESSOA/PB, 31 de agosto de 2026. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT13 · 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000290-07.2026.5.13.0005 AUTOR: LARISSA ELLEN DA CONCEICAO SILVA RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 823ffc0 proferido nos autos. DESPACHE Examinados os autos processuais. A parte reclamada alega em sua manifestação (ID 35eef9a) que o sistema governamental utiliza a Taxa Referencial (TR) para atualização dos débitos, o que resulta na emissão de guias com valores inferiores aos efetivamente apurados e liquidados no âmbito judicial, onde se aplicam os índices determinados pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 (IPCA-E e SELIC). Em razão desse descompasso, a ré procedeu ao depósito judicial da integralidade da verba fundiária (ID 4f29aa2) no banco do Brasil S.A. e requereu que o juízo determine a transferência desse montante para a conta vinculada da parte autora. Instada a se manifestar, a parte reclamante anuiu com a providência solicitada (ID 563e954), desde que garantida a integralidade do crédito fundiário. E assim, defiro o pleito das partes e determino à Secretaria do Juízo que diligencie junto ao Banco do Brasil S/A, mediante ofício para que proceda à transferência da integralidade do valor depositado na conta judicial vinculada a este processo (ID 4f29aa2), para conta vinculada do FGTS de Larissa Ellen da Conceição Silva, exequente, na Caixa Econômica Federal devendo o ente bancário fazer carrear ao processo a documentação comprobatória do fiel cumprimento desta determinação judicial, de imediato. Na hipótese de impossibilidade técnica operacional, que seja o aludido importe transferido para Caixa Econômica Federal (agência 4099 - Fórum Maximiniano Figueirêdo, nesta jurisdição) mediante depósito judicial à disposição deste Juízo. Cumpra-se. Publique-se. JOAO PESSOA/PB, 31 de agosto de 2026. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA ELLEN DA CONCEICAO SILVA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal