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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itaporanga - Vara Única
Processo 0000289-73.2026.8.26.0275 (processo principal 1000265-04.2021.8.26.0275) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luciano de Oliveira Túlio - - Carolina Sad Tulio - M & A Casas Paraná Ltda. ME - - Zenaide de Vargas e outro - Vistos. 1. Cuida-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por Luciano de Oliveira Túlio e outro em face M A Casas Paraná Ltda. ME e outros. A inicial veio instruída com o título executivo e com cálculo atualizado do débito (Art. 524 do CPC). 2. Cite-se o executado, por DJE, na pessoa de seu patrono (Art. 513, § 2º, I, do CPC) para que efetue o pagamento do débito (fls. 2), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento, honorários advocatícios também no importe de dez por cento do valor da causa e penhora de bens (artigo 523 e § 1º, do CPC). 3. Efetuado o pagamento, intime-se o (a) exequente para manifestação. 4. Não comprovado o pagamento, no prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (artigo 523 § 3º, do CPC). 5. Decorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 dias para oferecer impugnação, independente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). 6. Em seguida, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. Itaporanga, 02 de setembro de 2026. - ADV: GERALDO JOSE VALENTE LOPES (OAB 266844/SP), BEATRIZ MARAFON SILVA SPAK (OAB 55059/PR), LUIZ HENRIQUE ZANELATTO (OAB 29421/PR), JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS (OAB 441999/SP), JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS (OAB 441999/SP), SAMUEL ELY CHAMORRO DE OLIVEIRA (OAB 518141/SP), GERALDO JOSE VALENTE LOPES (OAB 266844/SP)