0000289-64.2020.5.19.0005

Edital

TRT19 · OJ de Recurso de Revista

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC DE RECURSO DE REVISTA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA AP 0000289-64.2020.5.19.0005 AGRAVANTE: RODRIGO RODRIGUES NUNES E OUTROS (1) AGRAVADO: KATH ALLIM DA SILVA E OUTROS (2) Secretaria Judiciária de 2º Grau EDITAL LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PJe/2026 DESTINATÁRIO: RICARDO RODRIGUES NUNES O Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho, Dr. Jasiel Ivo, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA a notificação de RICARDO RODRIGUES NUNES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão abaixo transcrita: Mantenho a decisão agravada. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. MACEIO/AL, 27 de julho de 2026. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA Desembargadora Federal do Trabalho Prazo: da Lei. Os documentos e o acórdão do processo poderão ser acessados pelo site http://pje.trt19.jus.br/documentos, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Resultado de Rastreamento Not. Id 5a87f59 Documento Diverso 26082812442778800000009675381 Contraminuta AIRR Contraminuta 26081221533682200000009589731 Sentença decreta falência Sentença (cópia) 26081221465487000000009589729 Acórdão TST Julgamento Tema 26 Acórdão (cópia) 26081221465461400000009589728 Acórdão Tema 90 (1) Acórdão (cópia) 26081221465414100000009589727 Contrarrazões RR Contrarrazões 26081221460582800000009589726 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072900024837500000009517279 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072900024799800000009517278 Intimação Intimação 26072711405607900000009503474 Intimação Intimação 26072710341008300000009502801 Decisão Decisão 26072409433302700000009493975 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 26072322360345200000009492317 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071300000849900000009414095 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071300000790000000009414094 Intimação Intimação 26070917093772000000009403772 Decisão ED Decisão 26070914271864500000009403163 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061800005669900000009307117 Edital Edital 26061608100550500000009295292 Resultado de Rastreamento Not Id nº 479226a Documento Diverso 26061608061281200000009295225 Acórdão tema 90 Acórdão (cópia) 26051914545128100000009164124 Contrarrazões ao Recurso de Revista Contrarrazões 26051914543760100000009164118 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051900001427600000009157127 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26051900001316700000009157125 Intimação Intimação 26051810545621300000009152741 Intimação Intimação 26051611325448500000009149932 Despachar Despacho 26051511474672500000009147586 Embargos Declaração Admissibilidade Embargos de Declaração 26051415401728900000009144350 Intimação Intimação 26051209091095500000009125882 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050700004977900000009098319 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050700004899300000009098318 Intimação Intimação 26050513471577800000009089194 Decisão Recurso de Revista Decisão 26050110363896500000009074932 Recurso de Revista Recurso de Revista 26043022511742700000009074826 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041600040648300000008986135 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041600040621100000008986134 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041600040587600000008986133 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041600040558200000008986132 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26041600040518900000008986131 Intimação Intimação 26040910505202600000008940266 Intimação Intimação 26040910505196800000008940265 Intimação Intimação 26040910505163100000008940263 Intimação Intimação 26040910505164400000008940264 Intimação Intimação 26040910505162800000008940262 Acórdão Acórdão 26032608434258400000008858415 Inclusão em mesa. Certidão 26032716233296900000008870268 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26032315055086200000008837164 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031700102627800000008801501 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031700102574900000008801500 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031700102528300000008801499 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031700102477100000008801498 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26031700102433100000008801497 Intimação Intimação 26031308473353700000008782384 Intimação Intimação 26031308473323700000008782383 Intimação Intimação 26031308473264600000008782381 Intimação Intimação 26031308473295800000008782382 Intimação Intimação 26031308473231600000008782380 Acórdão Acórdão 25121521245955700000008495498 Inscrição para sustentação oral. Junta substabelecimento. Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 26030915055004000000008759028 Inclusão em pauta com publicação no DEJT. Certidão 26030411142727100000008731733 Julgamento adiado para inclusão em pauta presencial a ser publicada no DEJT. Certidão de Julgamento 26020911172944400000008624014 Solicita inscrição para sustentação oral. Junta substabelecimento. Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 26020613031591900000008619044 Certidão de férias - Desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa. Certidão 26011914111315400000008550017 Certidão de Distribuição Certidão 25111413500966700000008376600 Decisão Decisão 25110709494201500000008376599 Intimação Intimação 25092908440428000000008376598 Intimação Intimação 25092908440394100000008376597 Intimação Intimação 25092908440362200000008376596 Autor Informa ausência de intimação Manifestação 25092413464281400000008376595 38. Precedente CE Documento Diverso 25092317023489500000008376582 37. Precedente AL Documento Diverso 25092317023475500000008376583 35. Precedente DF Documento Diverso 25092317023462300000008376584 34. Precedente AM Documento Diverso 25092317023444500000008376585 33. Precedente SC Documento Diverso 25092317023432000000008376586 32. Precedente CE Documento Diverso 25092317023419300000008376587 31. Precedente AC Documento Diverso 25092317023403400000008376588 30. Precedente MG Documento Diverso 25092317023371800000008376589 29. Precedente MG Documento Diverso 25092317023354100000008376590 28. Precedente MG Documento Diverso 25092317023340200000008376591 27. Precedente MG Documento Diverso 25092317023311700000008376592 Precedente STF Tema 1.232 Rcl 72806 Documento Diverso 25092316173708100000008376593 Pesquisa SNIPER realizada nos autos n. 0010166-47.2021.5.03.0002 Documento Diverso 25092316173665100000008376594 Contraminuta ao Agravo de Petição. Contraminuta 25092316154495400000008376581 Intimação Intimação 25090910404488800000008376580 Intimação Intimação 25090910404448100000008376579 Agravo de Petição Agravo de Petição 25090820553344800000008376578 Doc. 02 - Procuração Maria Rodrigues Procuração 25082721522076700000008376576 Doc. 01 - Procuração Rodrigo Procuração 25082721521916200000008376577 Habilitação Solicitação de Habilitação 25082721514124900000008376575 Intimação Intimação 25080515535383600000008376574 Sentença Sentença 25080114091229600000008376573 Intimação Intimação 25061011115505100000008376572 Intimação Intimação 25061011115491300000008376571 Intimação Intimação 25061011115476200000008376570 Intimação Intimação 25061011115456200000008376569 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25043013190048500000008376568 Intimação Intimação 25042219534619200000008376567 Sentença Sentença 25042122044662000000008376566 Manifestação autora Manifestação 24121817021255600000008376565 Intimação Intimação 24121617525051100000008376564 Despacho Despacho 24121310341874900000008376563 Intimação desp. jurídica Intimação 24091213193455400000008376562 Intimação desp. jurídica Intimação 24091213193447400000008376561 Intimação desp. jurídica Intimação 24091213193435600000008376560 Autora reitera pedido de tutela de urgência. Manifestação 24090211430521900000008376559 Despacho Despacho 24083014183457400000008376558 26. Precedente TST Documento Diverso 24081616454970800000008376532 25. Precedente AM Documento Diverso 24081616454952100000008376533 24. Precedente PE Documento Diverso 24081616454934900000008376534 23. Precedente CE Documento Diverso 24081616454917600000008376535 22. Precedente SE Documento Diverso 24081616454899000000008376536 21. Precedente MG Documento Diverso 24081616454880800000008376537 20. Precedente RO Documento Diverso 24081616454865500000008376538 19. Precedente MG Documento Diverso 24081616454848700000008376539 18. Precedente MS 2 Documento Diverso 24081616454833600000008376540 17. Precedente AL Documento Diverso 24081616454818000000008376541 16. Precedente MG Documento Diverso 24081616454794000000008376542 15. Precedente AM Documento Diverso 24081616454778500000008376543 14. Precedente SC Documento Diverso 24081616454761100000008376544 13. Precedente MG Documento Diverso 24081616454746700000008376545 12. Precedente MG Documento Diverso 24081616454726100000008376546 11. Precedente PR Documento Diverso 24081616454711100000008376547 10. Precedente MG Documento Diverso 24081616454695300000008376548 9. Precedente PE Documento Diverso 24081616454679600000008376549 8. Precedente MG Documento Diverso 24081616454664300000008376550 7. Precedente MG Documento Diverso 24081616454627900000008376551 6. Precedente MG Documento Diverso 24081616454609100000008376552 5. Precedente SC Documento Diverso 24081616454587100000008376553 4. Precedente MS Documento Diverso 24081616454566200000008376554 3. Precedente MG Documento Diverso 24081616454543800000008376555 2. Precedente AM Documento Diverso 24081616454503900000008376556 1. Precedente AM Documento Diverso 24081616454479000000008376557 Requer prosseguimento e juntada de precedentes Tutela Cautelar Incidental 24081616420028600000008376531 Certidão de Crédito Trabalhista Certidão 24052409212601200000008376530 5. Defesas dos suscitados Documento Diverso 24030611461574900000008376525 4. Ofício Retirada de sigilo dos contratos de locação Documento Diverso 24030611461264600000008376526 3. Ata audiência e sentença ação n. 0010706-58.2022.5.03.0003 Documento Diverso 24030611461227700000008376527 2. Contratos locação 0010706-58.2022.5.03.0003 pt. 2 Documento Diverso 24030611461180900000008376528 1. Contratos locação 0010706-58.2022.5.03.0003 pt. 1 Documento Diverso 24030611460864100000008376529 Requer juntada de Fatos Novos Manifestação 24030611452601300000008376524 Documento Diverso Documento Diverso 23092911350659500000008376516 Documento Diverso Documento Diverso 23092911350620700000008376517 Documento Diverso Documento Diverso 23092911350208800000008376518 Documento Diverso Documento Diverso 23092911344918000000008376519 Documento Diverso Documento Diverso 23092911344110700000008376520 Documento Diverso Documento Diverso 23092911343012600000008376521 Documento Diverso Documento Diverso 23092911342967100000008376522 Documento Diverso Documento Diverso 23092911342925300000008376523 Manifestação autora Manifestação 23092911332637000000008376515 109. Pesquisa SERPRO quadro societário Máquina de Vendas 0000489-86.2020.5.09.0672 Documento Diverso 23071416150907900000008376406 108. Contrato de locação CD de Contagem Documento Diverso 23071416145638000000008376407 107. Embargos à execução de Maria, Patrifarm e Itamarati - 0010092-77.2019.5.03.0029 Documento Diverso 23071416144304600000008376408 106. Defesa ao IDPJ de Maria, Patrifarm e Itamarati - 0011960-61.2017.5.03.0029 Documento Diverso 23071416142279500000008376409 105. Degravação do vídeo A VENDA da Ricardo eletro Documento Diverso 23071416141374600000008376410 104. Sucessão empresarial fraudulenta Starboard - Precedentes - Acórdãos Documento Diverso 23071416140151500000008376411 103. Sucessão empresarial fraudulenta Starboard - Precedentes - Sentenças Documento Diverso 23071416134508200000008376412 102. Sucessão empresarial fraudulenta Starboard - Precedentes - Decisões REEF TRT5 Documento Diverso 23071416132344600000008376413 101. Fundo Titânio XV e MDV - Termo para tentativa quitação da debênture - 2020 11 19 Documento Diverso 23071416125497700000008376414 100. Siri Comércio e Serviços Ltda. - Ação de Exib. de docs. - Petição inicial Documento Diverso 23071416125119600000008376415 99. Siri Comércio e Serviços Ltda. - IDPJ - Emenda a Inicial - Inclusão da Starboard Documento Diverso 23071416124128900000008376416 98. Siri Comércio e Serviços Ltda. - IDPJ - Petição inicial Documento Diverso 23071416123292100000008376417 97. Siri Comércio - Ação de Exib. de docs. - Manifestação - transferência 560 mil Documento Diverso 23071416122485900000008376418 96. Debênture - Escritura de Emissão - 2019 02 05 Documento Diverso 23071416121375600000008376419 95. Starboard Restructuring Partners 2020 10 14 - Ficha cadastral Documento Diverso 23071416120356600000008376420 94. Starboard Asset Ltda. 2020 10 14 - Ficha cadastral completa Documento Diverso 23071416115829100000008376421 93. Starboard Holding Ltda- Contrato Social - 2ª alteração - Apollo se torna sócia Documento Diverso 23071416115011300000008376422 92. Decisão IDPJ Ricardo REEF TRT5 Documento Diverso 23071416113904700000008376423 91. Defesa ao IDPJ - Ricardo Nunes - 0011457-03.2018.5.03.0030 Documento Diverso 23071416112962600000008376424 90. Defesa conjunta LIR e RN Documento Diverso 23071416112477700000008376425 89. LIR Comércio - Execução fiscal Documento Diverso 23071416111492100000008376426 88. Contrato social LIR Documento Diverso 23071416110650100000008376427 87. Certidão matrícula mansão Rodrigo Nunes Documento Diverso 23071416105859800000008376428 86. Contrato cessão fiduciária Itamarati e Santander Documento Diverso 23071416104905600000008376429 85. Síndico confirma 700 mil mensais e cumpre ordem de bloqueio - 0010092-77.2019.5.03.0029 Documento Diverso 23071416101580600000008376430 84. Fotos Instagram família Nunes Documento Diverso 23071416100622500000008376431 83. Fichas cadastrais Máquina de Vendas e RN Comércio Documento Diverso 23071416095737600000008376432 82. Documentos constitutivos RN Comércio Documento Diverso 23071416094920400000008376433 81. Documentos constitutivos e nomeação de administradores Máquina de Vendas Documento Diverso 23071416093056000000008376434 80. Inicial, sentença e acórdão - ação de despejo - 0548871-59.2018.8.05.0001 Documento Diverso 23071416092038200000008376435 79. Advogada recebe intimações das holdings - 1000085-66.2023.5.02.0006 Documento Diverso 23071416090998700000008376436 78. Fotos Instagram Ricardo Nunes e Leonardo Naves Documento Diverso 23071416090234700000008376437 77. Processo 5126439-27.2021.8.13.0024 - Leonardo Naves como advogado da Itamarati Documento Diverso 23071416085675900000008376438 76. Processo 5126021-60.2019.8.13.0024 - Leonardo Naves como advogado da família Nunes Documento Diverso 23071416084664300000008376439 75. Petição requerendo bloqueio de recebíveis Itamarati no Shopping Cidade Documento Diverso 23071416083387000000008376440 74. Consulta SISBAJUD dos suscitados - resposta negativa - 0010092-77.2019.5.03.0029 Documento Diverso 23071416081496200000008376441 73. Termo de Confissão Formal e Circunstanciado da Prática de Infração Penal MPMG - Ricardo Nunes Documento Diverso 23071416080542300000008376442 72. Decisão de tutela e decisão ED - 0010092-77.2019.5.03.0029 Documento Diverso 23071416075893700000008376443 71. Decisão exceção de pré-executividade - 0010853-74.2020.5.03.0029 Documento Diverso 23071416075252900000008376444 70. Decisão exceção de pré-executividade - 0010241-05.2021.5.03.0029 Documento Diverso 23071416073243800000008376445 69. Manifestação fatos novos Cidade Fundo de Investimento e anexos - 5126439-27.2021.8.13.0024 Documento Diverso 23071416070379700000008376446 68. Consulta CNPJ HN Holding Eireli Documento Diverso 23071416065518300000008376447 67. Ata extinção conciliação global RN inadimplência em acordo TRT5 0000814-85.2019.5.05.0000 Documento Diverso 23071416064442700000008376448 66. Matrículas do Shopping Cidade Documento Diverso 23071416063478300000008376449 65. Ficha cadastral RRN HOTEL Documento Diverso 23071416063340600000008376450 64. Ata alteração RRN para LH Hotel Documento Diverso 23071416062436700000008376451 63. Apelação MPMG - ET 0086524-56.2019.8.13.0079 Documento Diverso 23071416061384600000008376452 62. Impugnação MPMG - ET 0086524-56.2019.8.13.0079 Documento Diverso 23071416060019900000008376453 61. Decisão Tutela - Destituição Síndica Luciane Documento Diverso 23071416054928700000008376454 60. Decisão tutela antecipada anula assembleia 5126439-27.2021.8.13.0024 Documento Diverso 23071416054561300000008376455 59. Convenção do condomínio Shopping Cidade Documento Diverso 23071416053700700000008376456 58. Decisão STJ de Recurso em Mandado de Segurança n 66222 - MG 2021.0107001-0 Documento Diverso 23071416052746600000008376457 57. Roteiro Persecucao Patrimonial MPF Documento Diverso 23071416051344300000008376458 56. Relatório preliminar Operação Direto com o Dono - 0136780-66.2020.8.13.0079 Documento Diverso 23071416045520400000008376459 55. MPMG 0004234-13.2021.8.13.0079 - Planilha Patrimônio imobiliário atual do grupo RN Documento Diverso 23071416044297300000008376460 54. MPMG 0004234-13.2021.8.13.0079 - Planilha Endereços e atividades do grupo RN Documento Diverso 23071416043168300000008376461 53. MPMG 0004234-13.2021.8.13.0079 - Planilha Alterações contratuais do grupo RN Documento Diverso 23071416042374600000008376462 52. MPMG 0004234-13.2021.8.13.0079 - Planilha Cargos ocupados pela família do Ricardo Nunes Documento Diverso 23071416041026900000008376463 51. IRPF Ricardo Nunes - autos n.º 1107047-75.2021.8.26.0100 Documento Diverso 23071416035978300000008376464 50. Decisão liminar autos n.º 0309263-67.2020.8.05.0001 Documento Diverso 23071416035906600000008376465 49. Ata AGE Fev 2019 e Estatuto Social Ricardo Eletro Documento Diverso 23071416035415300000008376466 48. Carta de renúncia - Ricardo Nunes Documento Diverso 23071416034126500000008376467 47. Depoimento à PCMG e MPMG - Ricardo Nunes Documento Diverso 23071416033309600000008376468 46. Depoimento à PCMG e MPMG - Saulo Henrique Documento Diverso 23071416032192100000008376469 45. Depoimento à PCMG e MPMG - Valéria Guimarães Documento Diverso 23071416031214200000008376470 44. Depoimento Valéria Guimarães em ação trabalhista - 0010148-35.2016.5.03.0185 Documento Diverso 23071416030231800000008376471 43. Depoimento Valéria Guimarães em ação trabalhista - 0010666-23.2015.5.03.0003 Documento Diverso 23071416030091300000008376472 42. Depoimento à PCMG e MPMG - Laura Nunes Documento Diverso 23071416025226700000008376473 41. Depoimento à PCMG e MPMG - Rodrigo Nunes Documento Diverso 23071416024181600000008376474 40. Depoimento à PCMG e MPMG - Maria Nunes Documento Diverso 23071416023182000000008376475 39. Agravo regimental STF - autos 00107342320104036181 Documento Diverso 23071416022847900000008376476 38. Representação criminal contra Fernanda Nejm - autos n.º 5126439-27.2021.8.13.0024 Documento Diverso 23071416022038200000008376477 37. Relatório Gerencial Shopping - mês de julho de 2021 5126439-27.2021.8.13.0024 Documento Diverso 23071416020912900000008376478 36. Notícia - Fundador da RN vira coach de vendas após deixar negócio à beira da falência Documento Diverso 23071416020289600000008376479 35. Notícias acerca do fechamento das lojas e demissão em massa em 2020 Documento Diverso 23071416015154700000008376480 34. Notícias acerca da prisão de Ricardo Nunes em 2020 Documento Diverso 23071416014148500000008376481 33. Grupo Máquina de Vendas - 2022 09 13 - Decisão aplica efeito suspensivo à falência Documento Diverso 23071416013011300000008376482 32. Grupo MV - Decisão revoga efeito suspensivo e acórdão confirma falência Documento Diverso 23071416012135600000008376483 31. Grupo Máquina de Vendas - 2022 06 08 - Decisão convola recuperação judicial em falência Documento Diverso 23071416010950400000008376484 30. Grupo Máquina de Vendas - 2020 08 07 - Recuperação Judicial - Petição inicial Documento Diverso 23071416005967800000008376485 29. 24.08.18 Petição recuperação extrajudicial e 10.01.2019 sentença Documento Diverso 23071416005326100000008376486 28. Grupo Máquina de Vendas - 2020 10 13 - trecho do PRJ confessando a crise financeira Documento Diverso 23071416004746400000008376487 27. Ata reunião da Ricardo Eletro com a SEFAZMG Documento Diverso 23071416004689900000008376488 26. Sentença em Embargos de Terceiros em razão do Sequestro Deferido Documento Diverso 23071416003705500000008376489 25. Atas de assembleia - troca de endereço da Patrifarm, Itamarati e Guanhães Documento Diverso 23071416002492400000008376490 24. Ficha cadastral e estatuto social GUANHÃES S.A. Documento Diverso 23071416001938400000008376491 23. Ficha cadastral ITAMARATI Documento Diverso 23071416000340000000008376492 22. Atas de assembleias e demais documentos da ITAMARATI arquivados na JUCESP - 2018 a 2021 Documento Diverso 23071415595598300000008376493 21. Atas de assembleias e demais documentos da ITAMARATI arquivados na JUCEMG - 2017 Documento Diverso 23071415594505800000008376494 20. Atas de assembleias e demais documentos da ITAMARATI arquivados na JUCEMG - 2010 a 2016 Documento Diverso 23071415592947900000008376495 19. Atas de assembleias e demais documentos da ITAMARATI arquivados na JUCEMG - 2002 a 2006 Documento Diverso 23071415592233900000008376496 18. Ficha cadastral EMPABE Documento Diverso 23071415591279600000008376497 17. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCESP - 2019.5 a 2021 Documento Diverso 23071415591035800000008376498 16. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCESP - 2019.4 Documento Diverso 23071415585862000000008376499 15. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCESP - 2019.3 Documento Diverso 23071415584453500000008376500 14. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCESP - 2019.2 Documento Diverso 23071415583176800000008376501 13. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCESP - 2019.1 Documento Diverso 23071415582710200000008376502 12. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCESP - 2017 a 2018 Documento Diverso 23071415581751800000008376503 11. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCEMG - 2017 Documento Diverso 23071415580493900000008376504 10. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCEMG - 2016 Documento Diverso 23071415575617800000008376505 9. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCEMG - 2014 a 2015 Documento Diverso 23071415573967900000008376506 8. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCEMG - 2013 Documento Diverso 23071415572587100000008376507 7. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCEMG - 2010 a 2011 Documento Diverso 23071415571013500000008376508 6. Atas de assembleias e demais documentos da EMPABE arquivados na JUCEMG - 2004 a 2006 Documento Diverso 23071415565964000000008376509 5. Requerimento de medida cautelar de sequestro de bens do MPBA - Autos 0309263-67.2020.8.05.0001 Documento Diverso 23071415565433200000008376510 4. Relatório Ricardo Eletro - SEFAZMG Documento Diverso 23071415564538400000008376511 3. Valor do inventário corrigido e atualizado - Calculadora do cidadão - BACEN Documento Diverso 23071415562511900000008376512 2. Inventário Fernando Nunes Documento Diverso 23071415561709000000008376513 1. Linha do tempo completa com referências Documento Diverso 23071415554639000000008376514 IDPJ com tutela de urgência Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23071415445268700000008376405 Cálculo Planilha de Cálculos 23042512364553500000008376404 Prosseguimento do feito Manifestação 23021417031198700000008376403 Despacho Despacho 21103105051617600000008376402 Não oposição de Embargos Certidão 21103104441888700000008376401 Processo_0010661-10.2021.5.03.0029 Carta Precatória Executória 21093009520172300000008376400 Devolução de CPE Certidão 21093009512233200000008376399 CPE 289-64.2020.5.19.0005 Carta Precatória Executória 21061617191594000000008376398 Distribuição de CPE Certidão 21061617185359500000008376397 Envio de CPE Certidão 21061419104284300000008376395 Recibo CPE 289-64.2020 Recibo 21061419104781100000008376396 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 21060314391397400000008376394 Despacho Despacho 21050710025419600000008376393 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão 21050707465674000000004013173 Intimação Intimação 21042312384540100000003989656 Intimação Intimação 21042312384530700000003989655 Acórdão Acórdão 21040708532293300000003960534 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 21041407203626000000003971608 Contraminuta AIRO Contraminuta 21031812495440900000003937166 Intimação Intimação 21030511424369000000003937171 Decisão Decisão 21030508570202500000003937152 AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 21030502064393100000003937163 0. RJ MDV - Decisão Deferiu Processamento da Recuperação judicial.pdf Prova Emprestada 21030502070974600000003937197 ACRO - TRT 3 - favorável concessão justiça gratuita recda.pdf Prova Emprestada 21030502070974700000003937211 Intimação Intimação 21022209083215200000003937173 Decisão Decisão 21022202333340500000003937156 Decurso de Prazo Certidão 21021208515919400000003937161 Intimação Intimação 21020314575560700000003937154 Despacho Despacho 21020305462122900000003937165 Contrarrazões RO Contrarrazões 21020114013072100000003937175 Intimação Intimação 21011809331288100000003937148 RO Recurso Ordinário 20122311050515400000003937159 Intimação Intimação 20121012531037800000003937164 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20121012534214100000003937160 Sentença Sentença 20121012400820900000003937168 Embargos declaração Embargos de Declaração 20102214082794800000003937169 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20101418223762600000003937153 Intimação Intimação 20101418214303600000003937167 Sentença Sentença 20101418193833500000003937151 Manifestação Manifestação 20081717562642500000003937149 DOC 01 - PETICAO INICIAL - RECUPERACAO JUDICIAL Documento Diverso 20081717570154200000003937184 DOC 02 - RECUPERACAO JUDICIAL - DEFERIMENTO E SUSPENSAO Documento Diverso 20081717572554800000003937215 DOC 03 - RECUPERACAO JUDICIAL - ROL DE CREDORES Documento Diverso 20081717574876200000003937213 Procuração Procuração 20081717581164900000003937204 Impugnação à defesa e aos documentos Impugnação 20081219070115200000003937157 Ata da Audiência Ata da Audiência 20081210423789500000003937150 Contestação Contestação 20081120112391900000003937155 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 20081120121382700000003937208 Contrato de Trabalho Documento Diverso 20081120121382600000003937195 TRCT e Acordo individual assinados Documento Diverso 20081120121382600000003937183 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 20081120121382600000003937187 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 20081120121382500000003937216 Carta de Referência Documento Diverso 20081120121382500000003937214 Chave de Conectividade Documento Diverso 20081120121382500000003937186 Chave de Conectividade Documento Diverso 20081120121382500000003937217 Chave de Conectividade Documento Diverso 20081120121382500000003937205 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 20081120121382600000003937221 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 20081120121382600000003937191 Recibo CTPS Documento Diverso 20081120121382600000003937220 Seguro Desemprego Documento Diverso 20081120121382700000003937209 Comprovante de depósito Documento Diverso 20081120121382600000003937210 Comprovante de depósito Documento Diverso 20081120181718000000003937223 Comprovante de depósito Documento Diverso 20081120181718000000003937180 Comprovante de depósito Documento Diverso 20081120181718100000003937179 Comprovante de depósito Documento Diverso 20081120181718000000003937198 Comprovante de depósito Documento Diverso 20081120181718000000003937192 Sucessão Documento Diverso 20081120181718100000003937194 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20081120181718100000003937202 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20081120181718100000003937182 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20081120181718100000003937196 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 20081120181718100000003937178 Media Documento Diverso 20081120181718100000003937203 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 20081120181718200000003937176 Projeção Documento Diverso 20081120181718200000003937190 Ficha Financeira Documento Diverso 20081120223792300000003937177 Ficha Financeira Documento Diverso 20081120223792300000003937201 Ficha Financeira Documento Diverso 20081120223792300000003937218 Ficha Financeira Documento Diverso 20081120223792300000003937219 Ficha Financeira Documento Diverso 20081120223792400000003937207 Intimação de audiencia Intimação 20071515380429000000003937174 Intimação Intimação 20071418423700300000003937170 Intimação Intimação 20071418423694400000003937147 AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PARA O DIA 12/08/2020 Certidão 20071418404077500000003937158 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 20050608595616200000003937146 Estatuto Social Estatuto 20050609025953900000003937206 Procuração Geral Procuração 20050609025953800000003937189 Procuração NW Procuração 20050609025953900000003937199 Decisão de prevenção Decisão 20050411472913200000003937172 Petição Inicial Petição Inicial 20042315261648100000003937162 Doc. 0 - Rol de documentos Documento Diverso 20042315262919000000003937181 Doc. 1 - Procuração Procuração 20042315262919100000003937188 Doc. 2 - Declaração de Pobreza Declaração de Hipossuficiência 20042315262919100000003937222 Doc. 3 - CTPS. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 20042315262919100000003937185 Doc. 4 - Acordo Coletivo de Trabalho Documento Diverso 20042315262919100000003937212 Doc. 5 - TRCT. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 20042315262919100000003937193 Doc. 6 - Extrato FGTS Extrato de FGTS 20042315262919200000003937200 . Dado e passado nesta cidade de Maceió (AL), em 08 de setembro de 2026. Eu, ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO, Secretário Especializado, digitei a presente, que vai conferida pelo Diretor da Secretaria Judiciária de 2º Grau. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RODRIGUES NUNES