0000288-41.1995.8.26.0157

Intimação

TJSP · Foro de Cubatão - 4ª Vara

Processo 0000288-41.1995.8.26.0157 (157.01.1995.000288) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Dias da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - IEDA DIAS DA SILVA - III. DISPOSITIVO Ante o exposto,JULGO EXTINTOo presente cumprimento de sentença movido por IEDA DIAS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento noartigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito. Em decorrência: a) traslade-se cópia desta sentença para os autos do incidente de precatório nº 0000288-41.1995.8.26.0157/01; b) certifique a Serventia o desfecho nestes autos e arquivem-se definitivamente aqueles autos incidentais, caso ainda pendentes de baixa; c) inexistindo interesse recursal ante a manifestação favorável da credora e a quitação integral, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença; d) providencie a Unidade de Processamento Judicial as anotações e baixas de praxe no sistema informatizado oficial (SAJ/SG5). Sem custas remanescentes, ante a gratuidade de justiça deferida e a isenção conferida à autarquia executada. Oportunamente, na ausência de recursos ou pendências, arquivem-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de estilo e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP), FLAVIO SANINO (OAB 46715/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), RACHEL DE OLIVEIRA LOPES (OAB 208963/SP)