2026-09-16 · TJSP
Processo 0000287-45.2007.8.26.0348 (348.01.2007.000287) - Procedimento Comum Cível - Gislene Garcia Virgilio dos Santos - Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Administradora e Construtora Soma Ltda - - Cofap Companhia Fabricadora de Pecas - - Sqg Empreendimentos e Construcoes Ltda - - Paulicoop Planejamento e Assessoria A Cooperativas Sc Ltda e outro - Nos termos da decisão datada de 12/08/2026, fls. 21826/21827, dos autos da Ação Civil Pública Cautelar nº 0007967-91.2001.8.26.0348: 1- a Cooperativa Habitacional Nosso Teto fica intimada que deverá figurar no polo passivo deste alvará, assegurando-lhe a regularidade do contraditório; 2- Por cautela, foram incluídas como terceiras interessadas as rés da referida ACP, quais sejam: Administradora e Construtora Soma Ltda., Cofap Companhia Fabricadora de Pecas, Sqg Empreendimentos e Construcoes Ltda. (massa falida), Paulicoop Planejamento e Assessoria A Cooperativas Sc Ltda. e Prefeitura Municipal de Mauá, que ficam intimadas via publicação no Diário Oficial na pessoa dos advogados cadastrados no sistema processual, do presente pedido. Exceção à Prefeitura Municipal de Mauá que fica intimada pelo portal eletrônico; 3- Remete-se este alvará para oitiva do Ministério Público e 4- A parte requerente fica intimada, na pessoa do advogado, para que promova o devido andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, no silêncio, será intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: OLEGARIO MEYLAN PERES (OAB 54018/SP), ELTON CLEBERTE TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR (OAB 226550/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), DENIS RODRIGO PUTAROV (OAB 213873/SP), RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO (OAB 188177/SP), ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO (OAB 376335/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB 173318/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP)