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0000287-08.2017.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0000287-08.2017.8.26.0053 (processo principal 0107502-58.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Maria das Dopres Souza Dionisio - - Leonardo Santiago Dionisio - - Aparecida Chiqueneli Dionisio - - Martha Maria Dionisio - - Isac José Dionisio - - Moises Dionisio - - Lucas Henrique Dionisio - - Devair de Souza - - Adriana Cristina do Nascimento Duran - - Antonio José Santos do Nascimento - - Sandra Regina Nascimento da Silva - - Roseli Aparecida do Nascimento Ataida - - Romilda Aparecida do Nascimento Silva - - Claudio Scalvenzi - - Antonio Ricardo Borges - - Clovis Roberto Borges - - Luis Carlos Borges - - Sonia Maria Scalvenzi Laranja - - Aparecida Guimarães Damiani - - Shirley Mara Scalzenzi - - Sandra Marly Scalvenzi - - Maria de Souza Scalvenzi - - Celia Guimarães - - Antonio Milton Guimarães - - Ermelinda Ferraz Martins - - Jandira Pereira Silveira - - João Pereira - - João Isac Birer - - João Ferreira da Cruz - - João Alves Pereira - - José Roberto Soares Filho - - Jacira Lopes - - Iraci Pinoti Pavini - - Idalina Aparecida Antonio da Paixão - - Geraldo Maria Salvador - - Florencio Ferreira dos Santos - - Elizabeth do Nascimento Braga - - Celia Regina Paladini - - Maria Alice do Nascimento Souza - - Roberto Nascimento - - Luiz Carlos do Nascimento - - Paulo Roberto Paladini - - José Salustiano dos Santos - - Laura Aparecida Paladini Sanches - - Maria Terezinha Paladini - - Luis Antonio Paladini - - Waldomiro Giovani Marsaro - - José Tome dos Santos - - Carlos Noel de Mello - - Cinira Sartori - - Guilherme Rosalin - - Lourival Augusto Geraldini - - Manoel Moreno Biltge - - Marco Aurelio Botino Dourado - - MARIO CLEMENCIO DA SILVA - - Mario Perri Martins - - Maurício Rosencrantz - - Milton Rodrigues Montemor - - Neide Aparecida Martins - - Newton Pires Armada - - Nivaldo Holmo - - Olivo Grando Filho - - Orestes Antônio Ferro - - Orlando Miranda Ferreira - - Reinaldo Boni - - Roney Antonio Rodrigues - - Salum Jose Jorge - - Sebastião Lopes - - Sergio Baffi Soares - - Sergio Galicia - - Silvio Soglio - - Sinésio de Souza - - Valdemir Domingues da Silva - - Vicente Sampaio Almeida Prado - - Walter Luciano Marini - - Wilson Stefanelli - - André de Araujo Santos - - André de Luca - - Andrey de Araújo Milo - - Anselmo Lima Júnior - - Claudemir Roberto Silva - - Eliene da Silva Carvalho - - Fabiani Matos Paiva Silva - - Geldinor Rosato Junior - - Isac dos Santos Paula - - Jose Luiz Lourenção - - Jovelina Adelaide da Conceição - - Levi Erson Giani da Silva - - Magno da Silva Duran - - Marcelo Ferreira dos Santos - - Maria de Fatima Batista - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1. Fls. 1681/1687: Rejeito os embargos de declaração, bem como a alegação de prescrição, uma vez que este processo, isto é, englobando todas as fases (conhecimento etc), foi distribuído em 19/03/2008, e o falecimento dos exequentes se deu em data posterior. Tendo em vista que o falecimento suspende o processo, independentemente de decisão judicial, sem razão à executada em seus pedidos, pelo que rejeito a alegação de prescrição e mantenho assim como lançada a decisão de fl. 1703. 2. Quanto ao pedido de suspensão em virtude do Tema nº 1254, indefiro-o, uma vez que a suspensão determinada se aplica aos feitos "(...)nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ", o que não ocorre nestes autos. Anoto para fins de controle que permanecem retidos os valores referentes aos autores falecidos IDALINA APARECIDA ANTONIO DA PAIXÃO e JOSÉ ROBERTO SOARES FILHO, aguardando-se a localização dos seus sucessores. Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)

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