Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0000286-63.2024.8.26.0219/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Pontes, Garcia, Matias e Toffoli Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo em vista a informação trazida pela parte exequente, neste incidente requisitório de pequeno valor, de que a parte executada quitou integralmente a dívida, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com esta decisão, havendo penhora, os bens automaticamente encontram-se levantados. Portanto, não há necessidade de expedir-se mandado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, procedendo-se às devidas anotações. P.I.C. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
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