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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga Processo nº 0000286-45.2026.8.17.2870 AUTOR(A): SILVANIA FERREIRA DA SILVA COELHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 246907461, conforme transcrito abaixo: "Inicialmente, defiro a Gratuidade da Justiça (NCPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). Com intuito de dar celeridade ao feito, determino a intimação da parte demandada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação prévia sobre o pleito antecipatório. Após, vistas ao Ministério Público. LAGOA DE ITAENGA, data da assinatura eletrônica. JOÃ VICTOR ROCHA DA SILVA Juiz de Direito em exercício cumulativo" LAGOA DE ITAENGA, 31 de agosto de 2026. JOSE ROBERTO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata