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Publicações do processo
0000285-67.2026.8.04.6800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Registros Públicos · Sentença
Ante o exposto, com fundamento no art. 109, §§ 2º, 4º e 6º, da Lei n.º 6.015/1973 e no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para determinar a RETIFICAÇÃO do assento de nascimento de LARISSA PANCRACIO BRUNO, matrícula n.º 142687 01 55 2001 1 00012 144 0006451 13, de modo que o Município da naturalidade passe de SIRN para SANTA ISABEL DO RIO NEGRO; o Município de nascimento passe de SIRN para SANTA ISABEL DO RIO NEGRO; o nome da genitora passe de IVANETE RODRIGUES PANCRACIO para IVANETE ALBERTA RODRIGUES PANCRACIO; e, onde constar IRAM JOSÉ PANCRACIO, passe a constar IRAM PANCRACIO BOAVENTURA.
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