2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000285-61.2011.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BALTAZAR ROSSATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE CARRANZA FERNANDES ARNUTI - RO1915 e JOSE CARLOS LEITE JUNIOR - RO4516 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: BALTAZAR ROSSATO CAROLINE CARRANZA FERNANDES ARNUTI - (OAB: RO1915) JOSE CARLOS LEITE JUNIOR - (OAB: RO4516) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2264407186 PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000285-61.2011.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BALTAZAR ROSSATO EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Considerando que o executado concordou com os valores apresentados pelo exequente, id 2257837445, HOMOLOGO os cálculos apresentados na petição id 2256984152. EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após, DÊ-SE vista ao exequente para se manifestar acerca da satisfação do crédito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO