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0000285-17.2024.8.25.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João · Audiência

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202466200315 NÚMERO ÚNICO: 0000285-17.2024.8.25.0022 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV. : FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: POR FIM, DESIGNO O DIA 26/11/2026 ÀS 10H30MIM, PARA CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS FALTANTES. CUMPRA-SE. (AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2026 ÀS 10:30 H).

    Fonte oficial

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