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TJAM · Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Registros Públicos · Sentença
Ante o exposto, com fundamento no art. 109, §§ 2º, 4º e 6º, da Lei n.º 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a RETIFICAÇÃO do assento de nascimento de ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula n.º 142687 01 55 1978 1 00018 007 0004302 09, a fim de que a data de nascimento passe de 18/03/1976 para 18/03/1973, o Município e UF da naturalidade passem de NESTE MUNICÍPIO/NC para SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM, e o Município e UF de nascimento passem de NESTE MUNICÍPIO/NC para SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM.
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