0000284-62.2026.8.25.0054

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Socorro · Audiência

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202688300099 NÚMERO ÚNICO: 0000284-62.2026.8.25.0054 REQUERENTE : GRAZIELLY GABRIEL DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JHONATAS DA COSTA MENDONÇA ADV. : VICTORIA KAROLINE CARDOSO DE SANTANA BEZERRA - OAB: 16600-SE DECISÃO/DESPACHO....: REQUEREM AS PARTES A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DO ITEM 1. 6. CUSTAS PROCESSUAIS: EVENTUAIS CUSTAS FINAIS PRORATA, SALIENTANDO QUE A PARTE REQUERENTE ESTÁ SENDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA REQUERERAM O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO AS BENESSES DO ARTIGO 90, § 3º DO NOVO CPC, DE DISPENSA DAS CUSTAS EM RAZÃO DO PRESENTE ACORDO. 7.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CADA PARTE ARCARÁ COM O DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, EM SENDO O CASO. 8. DA CONFIDENCIALIDADE: AS PARTES FICARAM CIENTES QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO GRAVAR A PRESENTE VÍDEO AUDIÊNCIA E A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. AUDIÊNCIA ENCERRADA.