Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000284-53.2026.8.26.0242 (processo principal 1001683-47.2019.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcos Donizeti Moreira - Fls. 22/25 (Decisão e MLE): fica o INSS regularmente INTIMADO para se manifestar no prazo legal. Intimação na forma do Comunicado Conjunto n. 1383/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais. - ADV: MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE (OAB 251327/SP), ELAINE CHRISTIANE YUMI KAIMOTI PINTO (OAB 178417/SP)
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