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Publicações do processo
0000284-46.2025.8.25.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Pedrinhas · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202589200288 NÚMERO ÚNICO: 0000284-46.2025.8.25.0006 EXEQUENTE : MANOEL MESSIAS GOES BORGES ADV. : RENATA AGUIAR TELES PALOMARES OLIVEIRA - OAB: 9374-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PEDRINHAS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: I RECONHEÇO REGULARMENTE APERFEIÇOADA A RENÚNCIA FORMULADA POR MANOEL MESSIAS GOES BORGES AO CRÉDITO EXCEDENTE AO TETO DA RPV, JÁ OBSERVADA QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº 23358/2025/RPV; (...)
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