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Publicações do processo
0000283-18.2025.5.08.0125
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0000283-18.2025.5.08.0125 RECLAMANTE: JARMISON DA SILVA ROCHA RECLAMADO: AGROPALMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 421933d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA POR JARMISON DA SILVA ROCHA EM FACE DE AGROPALMA S/A, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO: REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL ARGUIDA PELA RECLAMADA; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, CONFORME SE APURAR EM LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS, PARA: A) DECLARAR A NATUREZA ACIDENTÁRIA DOS EVENTOS OCORRIDOS EM 16/08/2023 E 17/01/2024, RECONHECENDO O NEXO CAUSAL ENTRE ESTE ÚLTIMO E A LESÃO DO COTOVELO DIREITO DO RECLAMANTE (CID M77.1/M65), E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA POR AMBOS; B) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), RELATIVA AOS DOIS ACIDENTES; C) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, NA MODALIDADE PENSÃO MENSAL TEMPORÁRIA, EQUIVALENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE (SALÁRIO-BASE DE R$ 1.518,00, COM AS EVOLUÇÕES SALARIAIS DECORRENTES DE NORMAS COLETIVAS E REGULAMENTO EMPRESARIAL), ACRESCIDA DE 13º SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS, DEVIDA A PARTIR DE 14/05/2024 E ENQUANTO PERDURAR A INCAPACIDADE, SEM COMPENSAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (TEMA 263 DO TST); AS PARCELAS VENCIDAS SERÃO PAGAS DE UMA SÓ VEZ E AS VINCENDAS MENSALMENTE, POR MEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO E POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO MÉDICA PERIÓDICA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; DEFERIR AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 1.000,00 (ART. 790-B DA CLT); CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO AOS PATRONOS DO RECLAMANTE; JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; PARA OS FINS DO ART. 832, § 3º, DA CLT, DECLARA-SE QUE TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NESTA SENTENÇA POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO HAVENDO INCIDÊNCIA DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS OU FISCAIS; CUSTAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 100.000,00 (ART. 789 DA CLT). CUMPRA-SE A SENTENÇA NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGROPALMA S/A
Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ATOrd 0000283-18.2025.5.08.0125 RECLAMANTE: JARMISON DA SILVA ROCHA RECLAMADO: AGROPALMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 421933d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA POR JARMISON DA SILVA ROCHA EM FACE DE AGROPALMA S/A, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO: REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL ARGUIDA PELA RECLAMADA; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, CONFORME SE APURAR EM LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS, PARA: A) DECLARAR A NATUREZA ACIDENTÁRIA DOS EVENTOS OCORRIDOS EM 16/08/2023 E 17/01/2024, RECONHECENDO O NEXO CAUSAL ENTRE ESTE ÚLTIMO E A LESÃO DO COTOVELO DIREITO DO RECLAMANTE (CID M77.1/M65), E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA POR AMBOS; B) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), RELATIVA AOS DOIS ACIDENTES; C) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, NA MODALIDADE PENSÃO MENSAL TEMPORÁRIA, EQUIVALENTE A 100% DA REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE (SALÁRIO-BASE DE R$ 1.518,00, COM AS EVOLUÇÕES SALARIAIS DECORRENTES DE NORMAS COLETIVAS E REGULAMENTO EMPRESARIAL), ACRESCIDA DE 13º SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS, DEVIDA A PARTIR DE 14/05/2024 E ENQUANTO PERDURAR A INCAPACIDADE, SEM COMPENSAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (TEMA 263 DO TST); AS PARCELAS VENCIDAS SERÃO PAGAS DE UMA SÓ VEZ E AS VINCENDAS MENSALMENTE, POR MEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO E POSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO MÉDICA PERIÓDICA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; DEFERIR AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 1.000,00 (ART. 790-B DA CLT); CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO AOS PATRONOS DO RECLAMANTE; JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; PARA OS FINS DO ART. 832, § 3º, DA CLT, DECLARA-SE QUE TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NESTA SENTENÇA POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO HAVENDO INCIDÊNCIA DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS OU FISCAIS; CUSTAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 100.000,00 (ART. 789 DA CLT). CUMPRA-SE A SENTENÇA NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. CRISTIANO TAVORA MARTINS LOPES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JARMISON DA SILVA ROCHA
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