0000283-02.2013.8.05.0180

Edital

TJBA · Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Outros Documentos

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, em Sessão Ordinária que será realizada em 08/09/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8046392-36.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAESPartes:ENOIR JOSE GORGEN JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃESAdvogado(s):ADAM CHRISTIAN DAMASCENO (BA 77246) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8053059-38.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:SORAYA MORADILLO PINTOPartes: Advogado(s):REINALDO PEREIRA DA SILVA FILHO (BA 76266) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8046277-15.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:SORAYA MORADILLO PINTOPartes: Advogado(s):JOSIVAN REIS SERRA FILHO (BA 85626) MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS (SP 39409) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8041884-47.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes:PEDRO PAULO RATTZ ARAUJO FREITAS JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃAdvogado(s):GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8043717-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes:LUAN SILVA ROSARIO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇAAdvogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8033209-95.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:SORAYA MORADILLO PINTOPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (BA 77655) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM (BA 25948) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8054723-07.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAESPartes:CAUAN LIMEIRA SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):LUCIDALVA DOS SANTOS BASTOS (BA 85691) PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS (BA 74054) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8041468-79.2026.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINALRelator:PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRAPartes: Advogado(s):AMANDA CARVALHO WOLAK (BA 43512) FERNANDO SANTANA ROCHA (BA 3124) DURVAL JULIO RAMOS NETO (BA 3732) ELIETE NEIMANN DA CUNHA RAMOS (BA 9043) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0500501-28.2020.8.05.0244 APELAÇÃO CRIMINALRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes: Advogado(s):ROBSON SILVA MELO (BA 74487) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8003850-81.2025.8.05.0244 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:SORAYA MORADILLO PINTOPartes: Advogado(s):ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (PE 39857) NATHALIA TURRI KAUFFMANN (PE 57811) GENOFFREI SANDERSON VIEIERA DE ALMEIDA (BA 44242) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:2001764-61.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:SORAYA MORADILLO PINTOPartes:LIOMAR DE ALMEIDA NICULAU MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HILTON FONTES DE LACERDA NETO (BA 45154) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8183705-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:SORAYA MORADILLO PINTOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JULIANA SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):MATHEUS MACIEL SOUSA (BA 54653) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0302512-26.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:SORAYA MORADILLO PINTOPartes:Fabio de Jesus Santos MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS BARROS SOUSA (BA 46271) VINICIUS MEIRA DANTAS (BA 29132) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8028930-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes:JOSEVAL SILVA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AMANDA DA SILVA BRANDAO (BA 79834) ANISSA WEBER ALMEIDA (BA 52398) DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 36408) FRANCIS SANTOS VIEIRA JAMBEIRO (BA 64956) GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) ILLANA DILCE SILVA DE SANTANA (BA 76647) JAMILE GONZAGA MENESES (BA 54142) LARISSA SANTOS CONCEICAO (BA 80130) LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO (BA 63689) LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 45004) LUCAS DIAS SESTELO (BA 54972) RAFAEL FERREIRA DE PAULA VAZ (BA 79484) ROBERTO LIMA SANTOS NETO (BA 54127) FRANCIS SANTOS VIEIRA JAMBEIRO (BA 64956) JAMILE GONZAGA MENESES (BA 54142) ROBERTO LIMA SANTOS NETO (BA 54127) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0000283-02.2013.8.05.0180 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes:GLEIDSON CARVALHO DE LIMA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA 14855) MAURILIO CESAR COUTINHO BASTOS (BA 25004) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8123632-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes:ARIEL LUCIANO BISPO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALDO DE JESUS COSTA (BA 73895) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8001168-18.2022.8.05.0226 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes:KAILANE SILVA FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAUAN DOS SANTOS SOARES (BA 53850) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8180184-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ALEXANDRE PIMENTEL FACTUM DA SILVAAdvogado(s):DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO (BA 81177) DANIELE REZENDE DO NASCIMENTO (BA 81177) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0502164-15.2018.8.05.0201 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes:MARCIO DE ARAUJO ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINE MELGACO ANDRADE (BA 32314) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8002671-82.2021.8.05.0170 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ABELARDO PAULO DA MATTA NETOPartes: Advogado(s):DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA (BA 51618) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0000348-70.2014.8.05.0015 APELAÇÃO CRIMINALRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:ALISSON OLIVEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (BA 39400) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8001168-09.2025.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:RITA DE CASSIA MACHADO MAGALHAESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ABRAAO DE SOUZA DIASComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8034209-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA (BA 65753) FABIO DOS SANTOS SILVA (BA 69396) FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS (BA 82469) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (BA 25316) ROBSON VINICIUS DOS ANJOS PEREIRA (BA 64436) VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA (BA 78888) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:2002240-02.2026.8.05.0001 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:ALBERTO IANNUZZI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAMIRES CONCEICAO DOS SANTOS (BA 75889) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0212207-88.2007.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:ROQUE OLIVEIRA SOARES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8230455-33.2025.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DOUGLAS SANTOS LEAL DIASAdvogado(s):LARISSA SANTOS SATURNO (BA 71031) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000597-92.2026.8.05.0101 APELAÇÃO CRIMINALRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS DIOGO DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):LINYKER JUNIOR FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 72484) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8002190-54.2025.8.05.0114 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:LOURENCO DA CRUZ MORENO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JACSON SANTOS CUPERTINO (BA 18845) KARLA SILVA PAIM LASSI (BA 58723) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8055959-91.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:CHENIA SMIRNA DA SILVA LIRA JUÍZO DA 3ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CHENIA SMIRNA DA SILVA LIRA (SP 43756) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8056700-34.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:VALDER ROSADO PINTO NETO VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMACARIAdvogado(s):ERISSON LIMA DA SILVA E SILVA (BA 49862) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8061546-94.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:BALTAZAR MIRANDA SARAIVAPartes:GILMAR DA MATA LIMA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA (PE 17915) ANA VITORIA COSTA DE ALMEIDA (PE 58656) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE