2026-09-16 · TJAM
A Doutora Renata Tavares Afonso Fonseca Costa, MM Juíza de Direito, titular da Vara Única da Comarca de Urucurituba, Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ CITAR, pelo presente edital, o(s) réu(s) SAVIO BRUNO CRUZ DA GAMA (CPF/CNPJ: 038.448.422-09), atualmente, em local incerto e não sabido, para os termos do processo em epígrafe, na qual figura como autor o Ministério Público do Estado do Amazonas, devendo o(s) referido(s) réu(s) apresentar(em) RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do decurso do presente edital, nos termos do art. 361 do CPP. Fica ciente o réu que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. E para que chegue ao conhecimento do interessado e que no futuro ninguém alegue ignorância ou desconhecimento, é expedido este Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Em não comparecendo o(s) réu(s), nem constituindo advogado(a), ocorrerá a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.