Processo 0000281-38.2025.8.26.0435

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000281-38.2025.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Douglas Luis de Godoi Junior - Certifique a serventia, com urgência, o trânsito em julgado da decisão de pág.19, do cumprimento de sentença que houve a homologação dos cálculos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR (OAB 407080/SP)

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000281-38.2025.8.26.0435/02 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Douglas Luis de Godoi Junior - Diante do Comunicado n° 66/2024 e as determinações constantes na ata de inspeção do CNJ referente ao processo n. 0000790-71.2024.2.00.000 ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados e da intenção de expedição de requisitório/precatório, bem como acerca de eventuais valores à título de compensação. O silêncio será considerado como concordância e o feito seguirá para expedição do requisitório. Sem prejuízo, deverá a parte requerente esclarecer o valor efetivamente pretendido para requisição, informando sua origem e especificando se referido montante foi objeto de prévia homologação antes da instauração do presente incidente. Tal esclarecimento se faz necessário, uma vez que o valor homologado nos autos do cumprimento de sentença nº 0000281-38.2025.8.26.0435 já foi objeto de requisição no incidente nº 0000281-38.2025.8.26.0435/01, evitando-se eventual duplicidade de requisição do mesmo crédito. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR (OAB 407080/SP)