2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202278200297 NÚMERO ÚNICO: 0000281-37.2022.8.25.0058 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO : CLOVIS GONCALVES SAMUEL-ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O CANCELAMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO SOB O N.º 202578200129, EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS INVÁLIDOS PARA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ LIBERATÓRIO, OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, OS DADOS BANCÁRIOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE P. 96, A FIM DE POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, ACRESCIDOS DOS EVENTUAIS RENDIMENTOS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS INCIDENTES. DISPONIBILIZADO O NOVO ALVARÁ, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA. NA SEQUÊNCIA, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA EVENTUAL QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO OU, SENDO O CASO, APRESENTE A ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ADVIRTA-SE A PARTE EXEQUENTE DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO PODERÁ SER INTERPRETADA COMO ANUÊNCIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, COM AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.