Processo 0000280-44.2026.8.26.0653

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000280-44.2026.8.26.0653 (apensado ao processo 1002662-95.2023.8.26.0653) (processo principal 1002662-95.2023.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia da Silva Candido - Silvia Helena Rui - ato(s) ordinatório(s): Fls. 51: Fica a parte executada intimada acerca das penhoras realizadas. - ADV: LETÍCIA DA SILVA CANDIDO (OAB 468983/SP), ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 0000280-44.2026.8.26.0653 (apensado ao processo 1002662-95.2023.8.26.0653) (processo principal 1002662-95.2023.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia da Silva Candido - Silvia Helena Rui - Vistos. Embora a exequente tenha informado que o processo nº 0000662-76.2022.8.26.0653 tramita perante a 2ª Vara Judicial desta Comarca, verifica-se que referido feito, assim como o processo nº 1000739-39.2020.8.26.0653, tramita perante este Juízo. Considerando a existência de créditos de titularidade da executada nos referidos autos, defiro a penhora no rosto de ambos os processos, até o limite do débito objeto desta execução, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia às respectivas anotações, fazendo constar que eventuais valores disponíveis ou que venham a ser disponibilizados em favor da executada Silvia Helena Rui deverão permanecer reservados à disposição deste Juízo, vinculados ao presente cumprimento de sentença, até o limite do débito. Efetivadas as constrições, intime-se a executada acerca das penhoras realizadas. Após, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA DA SILVA CANDIDO (OAB 468983/SP), ANELISA MORENO BENTO (OAB 401564/SP)