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TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000280-08.2023.5.05.0193 RECLAMANTE: ANTONIO LUIS PINHEIRO NOGUEIRA RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e6d034 proferido nos autos. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de Id 47a7984, determino: Notifique-se a reclamada para fornecer o o Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao máximo de 30 (trinta) dias-multa, como determinado em sentença. Decorrido o prazo, ao Calculista para adequar as contas às modificações impostas pelas instâncias superiores, incluindo a multa por descumprimento da obrigação de fazer, na hipótese de inadimplemento.Vista às partes dos cálculos elaborados pelo juízo. Prazo comum de 08 (oito) dias, dentro do qual deverão, sob pena de preclusão, oferecer impugnação fundamentada, delimitando os itens e respectivos valores da conta alvos de sua insurgência.Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, também no prazo de 08 (oito) dias.Ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Calculista para averiguação dos pontos impugnados, retificando os cálculos ou apresentando novos , se necessário.Após, venham conclusos para prolação da sentença de liquidação.Não havendo impugnação dos cálculos no prazo assinalado, voltem os autos conclusos para homologação. FEIRA DE SANTANA/BA, 04 de setembro de 2026. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A
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