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TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CÁCERES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000279-18.2026.5.23.0031 RECLAMANTE: RENATO DE MORAES FERREIRA RECLAMADO: VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01d6ab0 proferido nos autos. DESPACHO A informação prestada pelo perito revela o descaso da segunda ré. Ora, o Município, na qualidade de réu no processo, deve agir com boa-fé, não criar embaraços, e quem fala em nome dos órgãos a ele vinculados, é a sua procuradoria. Nesse cenário, intime-se o Município a indicar o servidor que acompanhará toda a diligência pericial, inclusive com a prestação de todas as informações solicitadas por ele. Não é adequada a conduta em fazer com que perito judicial perambule pelas secretarias da ré, como se ela mesma não devesse ser diligente e atender com presteza, indicar local, pessoas a fim de se realizar o ato pericial. Diante da manifestação do perito, aguarde-se as informações a serem prestadas, e após isso, venham os autos conclusos para analisar se é, ou não, caso de uso de prova emprestada ou por similaridade, haja vista as diversas ações em face da ré e o encerramento de boa parte de suas obras nesta urbe. CACERES/MT, 10 de setembro de 2026. ANESIO YSSAO YAMAMURA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CÁCERES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000279-18.2026.5.23.0031 RECLAMANTE: RENATO DE MORAES FERREIRA RECLAMADO: VICTORINO FIGUEIREDO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01d6ab0 proferido nos autos. DESPACHO A informação prestada pelo perito revela o descaso da segunda ré. Ora, o Município, na qualidade de réu no processo, deve agir com boa-fé, não criar embaraços, e quem fala em nome dos órgãos a ele vinculados, é a sua procuradoria. Nesse cenário, intime-se o Município a indicar o servidor que acompanhará toda a diligência pericial, inclusive com a prestação de todas as informações solicitadas por ele. Não é adequada a conduta em fazer com que perito judicial perambule pelas secretarias da ré, como se ela mesma não devesse ser diligente e atender com presteza, indicar local, pessoas a fim de se realizar o ato pericial. Diante da manifestação do perito, aguarde-se as informações a serem prestadas, e após isso, venham os autos conclusos para analisar se é, ou não, caso de uso de prova emprestada ou por similaridade, haja vista as diversas ações em face da ré e o encerramento de boa parte de suas obras nesta urbe. CACERES/MT, 10 de setembro de 2026. ANESIO YSSAO YAMAMURA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DE MORAES FERREIRA
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