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Publicações do processo
0000278-37.2026.5.06.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT6 · 21ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000278-37.2026.5.06.0021 RECLAMANTE: MAXUEL FELIPE DA SILVA RECLAMADO: RESTAURANTE BARAZZONE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5edcb6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. I. Compulsando os autos, verifico que o reclamante, (MAXUEL FELIPE DA SILVA), embora devidamente citada conforme as cautelas legais, não compareceu à audiência designada e tampouco apresentou defesa técnica. II. Diante da contumácia, por conseguinte, aplico-lhe a pena de CONFISSÃO FICTA quanto à matéria fática, nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT. Ressalte-se que tal presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial é relativa (juris tantum), devendo ser confrontada com as demais provas constantes nos autos, conforme preceitua o art. 344 do CPC e a Súmula nº 74 do TST. I. Ante a declaração da aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante, e considerando que a matéria remanescente é predominantemente de direito e fática já presumida, declaro encerrada a instrução processual. II. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem suas RAZÕES FINAIS, de forma escrita, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar pelo reclamante, seguido a reclamada, nos termos do art. 850 da CLT. III. Decorrido o prazo in albis ou apresentadas as razões, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. RECIFE/PE, 28 de agosto de 2026. CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE BARAZZONE LTDA - EPP
Intimação
TRT6 · 21ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000278-37.2026.5.06.0021 RECLAMANTE: MAXUEL FELIPE DA SILVA RECLAMADO: RESTAURANTE BARAZZONE LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5edcb6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. I. Compulsando os autos, verifico que o reclamante, (MAXUEL FELIPE DA SILVA), embora devidamente citada conforme as cautelas legais, não compareceu à audiência designada e tampouco apresentou defesa técnica. II. Diante da contumácia, por conseguinte, aplico-lhe a pena de CONFISSÃO FICTA quanto à matéria fática, nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT. Ressalte-se que tal presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial é relativa (juris tantum), devendo ser confrontada com as demais provas constantes nos autos, conforme preceitua o art. 344 do CPC e a Súmula nº 74 do TST. I. Ante a declaração da aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante, e considerando que a matéria remanescente é predominantemente de direito e fática já presumida, declaro encerrada a instrução processual. II. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem suas RAZÕES FINAIS, de forma escrita, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar pelo reclamante, seguido a reclamada, nos termos do art. 850 da CLT. III. Decorrido o prazo in albis ou apresentadas as razões, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. RECIFE/PE, 28 de agosto de 2026. CAROLINA DE OLIVEIRA PEDROSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAXUEL FELIPE DA SILVA
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