Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO
Nº 0000277-03.2009.8.26.0648 (990.09.284013-4) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelado: Ramon Martinez (Justiça Gratuita) - Apelado: Aparecida Ortolan Martinez (Justiça Gratuita) - Apelado: Roseli Martinez Herrera (Justiça Gratuita) - Apelado: Ivanir Aparecida Martinez Domingues (Justiça Gratuita) - Apelante: Banco do Brasil S/A (antigo Banco Nossa Caixa S/a) - Vistos. Trata-se de apelação interposta pela ré contra a r. sentença que, nos autos da ação de cobrança, deu provimento à demanda. Feito este sucinto relatório, anote-se que, na hipótese dos autos, a controvérsia recursal foi afetada por circunstância superveniente, consistente na manifestação do autor acerca de seu interesse na adesão ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos. Com efeito, às fls. 205/214, o autor apresentou manifestação na qual reiterou o interesse anteriormente externado às fls. 197/200 na adesão ao referido acordo, formulando proposta de composição no valor de R$ 876,84, referente ao Plano Verão, e de R$ 1.150,00, referente ao Plano Collor I. Requereu, assim, a intimação da instituição financeira para que se manifestasse expressamente acerca da proposta apresentada e, em caso de concordância, fossem adotadas as providências necessárias à formalização e homologação da avença. Isso posto, intime-se o banco réu para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca das petições juntadas, especialmente em relação ao interesse, indicado pelos autores, de adesão ao acordo. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Peterson Aparecido Donatoni (OAB: 216654/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 5º andar