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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Intimação
TJMA · VARA ÚNICA DE ANAJATUBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ANAJATUBA SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0000276-78.2017.8.10.0067 EXEQUENTE: AGOSTINHO MOREIRA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Instituto Nacional do Seguro Social - Direção Central, SAUS Quadra 2 Bloco O, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-946 Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999 - (99)9995-4520 - (61)3313-4064 - (98)3231-9214 DESPACHO Defiro o requerimento da parte exequente (ID 170786890). Considerando o lapso temporal entre o requerimento da parte exequente e a presente data, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, para manifestar-se sobre a documentação apresentada pela parte executada, que alegou o cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Serve o presente como mandado/ofício. Anajatuba/MA, data da assinatura digital. André Pinho Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Anajatuba/MA