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Publicações do processo
0000276-23.2026.5.12.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000276-23.2026.5.12.0014 RECLAMANTE: MARILENE MORAES BARBOSA RECLAMADO: LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e63aaba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARILENE MORAES BARBOSA em face de LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, condenando a reclamada nas seguintes obrigações: a) de fazer: proceder à retificação da data de saída na CTPS da reclamante; b) de pagar: - Aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional de 2026 na fração de 2/12, já computada a projeção do aviso prévio; Férias proporcionais na fração de 6/12, acrescidas do terço constitucional, considerada a projeção do aviso prévio; Prêmio de assiduidade proporcional, nos termos da Cláusula Décima Primeira da CCT 2026; - FGTS sobre as parcelas rescisórias de natureza salarial, acrescido da indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos; - multa normativa; - multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Concedida a gratuidade da justiça à parte autora. Custas processuais a cargo da 1ª reclamada, no importe de R$140,00, calculadas sobre R$7.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Encargos fiscais e previdenciários, deduções, honorários advocatícios, juros e correção monetária, conforme fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Intimação
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000276-23.2026.5.12.0014 RECLAMANTE: MARILENE MORAES BARBOSA RECLAMADO: LIFE WORK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e63aaba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARILENE MORAES BARBOSA em face de LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, condenando a reclamada nas seguintes obrigações: a) de fazer: proceder à retificação da data de saída na CTPS da reclamante; b) de pagar: - Aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional de 2026 na fração de 2/12, já computada a projeção do aviso prévio; Férias proporcionais na fração de 6/12, acrescidas do terço constitucional, considerada a projeção do aviso prévio; Prêmio de assiduidade proporcional, nos termos da Cláusula Décima Primeira da CCT 2026; - FGTS sobre as parcelas rescisórias de natureza salarial, acrescido da indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos; - multa normativa; - multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Concedida a gratuidade da justiça à parte autora. Custas processuais a cargo da 1ª reclamada, no importe de R$140,00, calculadas sobre R$7.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação. Encargos fiscais e previdenciários, deduções, honorários advocatícios, juros e correção monetária, conforme fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. PAULA NAVES PEREIRA DOS ANJOS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARILENE MORAES BARBOSA
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