0000274-34.2024.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível

Processo 0000274-34.2024.8.26.0224 (processo principal 1040082-05.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Bambi Imobiliária e Investimento Ltda. - Pier Angeli Maria Nogueira Carlos e outro - Vistos. Fls. 184/187: A pesquisa RENAJUD de fls. 188/192 apontou a existência de dois veículos registrados em nome do executado Marcos Antonio de Oliveira. Quanto ao veículo Honda/CG 125 Titan, placa BRR1925, ano 1995, consta do extrato de fls. 189/190 anotação de roubo/furto. Assim, antes da adoção de medida constritiva, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a situação atual do bem e sua efetiva disponibilidade para penhora, mediante diligências que entender pertinentes. No tocante ao veículo VW/Gol, placa CGO0240, ano 1983, verifica-se às fls. 191/192 a existência de alienação fiduciária. Desse modo, eventual constrição deverá recair sobre os direitos aquisitivos titularizados pelo executado, e não sobre o próprio veículo. Após a resposta da exequente, tornem os autos conclusos para análise conjunta dos pedidos de penhora. Intime-se. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 248537/SP)