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Tribunal
TJAM
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Período
set/2026
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Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Registros Públicos · Sentença
Ante o exposto, com fundamento no art. 109, §§ 2º, 4º e 6º, da Lei n.º 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a RETIFICAÇÃO do assento de nascimento de FRANCIETE COSTA CARVALHO, matrícula n.º 142687 01 55 1988 1 00003 594 0001789 72, a fim de que, nos campos relativos ao Município/UF da naturalidade e ao Município/UF de nascimento, passe a constar SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM, em substituição a NESTE MUNICÍPIO/NC.
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