Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000271-79.2026.5.21.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL CumSen 0000271-79.2026.5.21.0004 EXEQUENTE: SANDRA BRITO EXECUTADO: CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5805253 proferido nos autos. DESPACHO (execução provisória) V. 1. Autos conclusos em razão de peticionamento da reclamante, em que postula a execução da reclamada neste órgão jurisdicional, rechaçando o pedido da ré de remessa do feito à CAEx (id. b69cf9b). 2. Encerrado o prazo para cumprimento voluntário pela reclamada principal, examino. 3. A insolvência da reclamada Construtora Solares Ltda - EPP é de notório conhecimento, inclusive por haver neste órgão jurisdicional outras ações judiciais em que constatada a sua inadimplência, não se logrou a penhora de patrimônio a quitar sua obrigação. 4. Veja-se que, dentre os 198 processos distribuídos só a esta Vara que resulta da consulta com o CNPJ da referida empresa ré, 77 estão em trâmite, dos quais 39 estão sobrestados. 5. E, conforme consulta com o mesmo CNPJ no site do TST, há 45 processos do TRT21 em que esta pessoa jurídica está com situação positiva de débitos trabalhistas (https://www.tst.jus.br/certidao1; acesso em 03.08.2026). 6. É desnecessária a tentativa de penhora pelos convênios eletrônicos ordinários em desfavor da devedora e mesmo de seu quadro social, para aguardar a esperada resposta de insucesso. 7. Diante disto, o TRT21 estabeleceu o processo nº. 0000855-95.2025.5.21.0001 como piloto, no qual instaurado o Regime de Execução Especial Forçada (REEF) para centralização dos atos executórios em face da Construtora Solares Ltda - EPP, e também é intentada a conciliação, que se encontra em trâmite na Central de Apoio à Execução - CAEx/TRT21. 8. Assim, encaminhem-se os autos à CAEx para habilitação do crédito exequendo naquele piloto, com as homenagens de estilo. 9. Publique-se para ciência e cumpra-se. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. LUCIANO ATHAYDE CHAVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP
Intimação
TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL CumSen 0000271-79.2026.5.21.0004 EXEQUENTE: SANDRA BRITO EXECUTADO: CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5805253 proferido nos autos. DESPACHO (execução provisória) V. 1. Autos conclusos em razão de peticionamento da reclamante, em que postula a execução da reclamada neste órgão jurisdicional, rechaçando o pedido da ré de remessa do feito à CAEx (id. b69cf9b). 2. Encerrado o prazo para cumprimento voluntário pela reclamada principal, examino. 3. A insolvência da reclamada Construtora Solares Ltda - EPP é de notório conhecimento, inclusive por haver neste órgão jurisdicional outras ações judiciais em que constatada a sua inadimplência, não se logrou a penhora de patrimônio a quitar sua obrigação. 4. Veja-se que, dentre os 198 processos distribuídos só a esta Vara que resulta da consulta com o CNPJ da referida empresa ré, 77 estão em trâmite, dos quais 39 estão sobrestados. 5. E, conforme consulta com o mesmo CNPJ no site do TST, há 45 processos do TRT21 em que esta pessoa jurídica está com situação positiva de débitos trabalhistas (https://www.tst.jus.br/certidao1; acesso em 03.08.2026). 6. É desnecessária a tentativa de penhora pelos convênios eletrônicos ordinários em desfavor da devedora e mesmo de seu quadro social, para aguardar a esperada resposta de insucesso. 7. Diante disto, o TRT21 estabeleceu o processo nº. 0000855-95.2025.5.21.0001 como piloto, no qual instaurado o Regime de Execução Especial Forçada (REEF) para centralização dos atos executórios em face da Construtora Solares Ltda - EPP, e também é intentada a conciliação, que se encontra em trâmite na Central de Apoio à Execução - CAEx/TRT21. 8. Assim, encaminhem-se os autos à CAEx para habilitação do crédito exequendo naquele piloto, com as homenagens de estilo. 9. Publique-se para ciência e cumpra-se. NATAL/RN, 04 de setembro de 2026. LUCIANO ATHAYDE CHAVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA BRITO
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.