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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Processo 0000271-12.2026.8.26.0547 (processo principal 1000876-72.2025.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Matheus Mossaniga - Vistos. Diante da inércia da Fazenda do Estado, homologo o cálculo apresentado às fls. 69/70.
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