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0000270-89.2014.8.26.0048

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro 6 - Núcleo 4.0 - Unidade 6 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

    Processo 0000270-89.2014.8.26.0048 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Garlic Foods Comercial Importadora e Ex - Vistos. Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Intimem-se. - ADV: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (OAB 13179/PA)

    Fonte oficial

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