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Publicações do processo
0000270-19.2026.5.14.0092
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT14
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT14 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000270-19.2026.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4793ff6 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada (Id 28f7464 ) em face da sentença de mérito (Id b4c16ea), ensejando a verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. RECURSO ORDINÁRIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: a recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 1º-9-2026, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: a recorrente encontra-se representada por patronos regularmente constituídos nos autos, conforme procuração acostada ao Id 83c23bd, sendo a peça recursal assinada eletronicamente pela advogada Katia Carlos Ribeiro (OAB: RO2402), um dos nomes que constam do aludido instrumento de mandato; d) preparo: comprovado o depósito recursal no valor atribuído à condenação (R$ 11.676,01), conforme guia de depósito e comprovante de pagamento acostados ao Id 51834f5; e recolhidas as custas processuais no importe de R$ 233,52, consoante GRU acompanhada do seu respectivo comprovante de pagamento (Id 7182d47), nos termos do decisum, pelo que reputo regular o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a recorrente é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO: Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pela reclamada VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a vinda das contrarrazões ou o decurso in albis do prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. JI-PARANA/RO, 04 de setembro de 2026. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA
Intimação
TRT14 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000270-19.2026.5.14.0092 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4793ff6 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada (Id 28f7464 ) em face da sentença de mérito (Id b4c16ea), ensejando a verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. RECURSO ORDINÁRIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: a recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 1º-9-2026, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: a recorrente encontra-se representada por patronos regularmente constituídos nos autos, conforme procuração acostada ao Id 83c23bd, sendo a peça recursal assinada eletronicamente pela advogada Katia Carlos Ribeiro (OAB: RO2402), um dos nomes que constam do aludido instrumento de mandato; d) preparo: comprovado o depósito recursal no valor atribuído à condenação (R$ 11.676,01), conforme guia de depósito e comprovante de pagamento acostados ao Id 51834f5; e recolhidas as custas processuais no importe de R$ 233,52, consoante GRU acompanhada do seu respectivo comprovante de pagamento (Id 7182d47), nos termos do decisum, pelo que reputo regular o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a recorrente é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO: Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pela reclamada VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a vinda das contrarrazões ou o decurso in albis do prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. JI-PARANA/RO, 04 de setembro de 2026. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
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