Processo 0000269-86.2026.8.25.0024

2026-09-16 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202666300281 NÚMERO ÚNICO: 0000269-86.2026.8.25.0024 REQUERENTE : DIEGO ARAUJO COSTA CALDAS ADV. : RICHARD NASCIMENTO ROCHA - OAB: 16002-SE ADV. : DANRLEY SANTOS ARAUJO - OAB: 14469-SE REQUERIDO : BANCO VOTORANTIM S A SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR: A) AO DEMANDADO BANCO VOTORANTIM S.A. QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A BAIXA DO GRAVAME Nº 1529610 INSERIDO SOBRE O VEÍCULO PEUGEOT 207 5P, PLACA OEN6A07, CHASSI Nº 9362MN6AXDB017624, NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES (SNG) E PERANTE O DETRAN/SE, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), LIMITADA INICIALMENTE AO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRETO AO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO; B) QUE A INSTITUIÇÃO REQUERIDA SE ABSTENHA DE PROMOVER QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA, APONTAMENTOS DESABONADORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, PROTESTOS OU MEDIDAS DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTES DO CONTRATO Nº 200464930 EM FACE DA PESSOA DO AUTOR DIEGO ARAÚJO COSTA.

2026-09-11 · TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202666300281 NÚMERO ÚNICO: 0000269-86.2026.8.25.0024 REQUERENTE : DIEGO ARAUJO COSTA CALDAS ADV. : DANRLEY SANTOS ARAUJO - OAB: 14469-SE REQUERIDO : BANCO VOTORANTIM S A DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202666300281, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260909113102269, DO DIA 09/09/2026, ÀS 11H31MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE LIMINAR .