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Publicações do processo
0000269-60.2024.8.12.0043
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 22/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 2 - Nº: 0000269-60.2024.8.12.0043 - Recurso em Sentido Estrito Origem : São Gabriel do Oeste / 1ª Vara Ação Originária : 0000269-60.2024.8.12.0043 / Ação Penal de Competência do Júri Recorrente : L. F. F. DPGE - 1ª Inst. : Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Recorrente : M. D. G. B. DPGE - 1ª Inst. : Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Recorrente : J. T. A. Advogado : Luiz Kevin Barbosa (OAB: 27058/MS) Recorrido : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Isabelle Albuquerque dos Santos Rizzo Interessada : E. C. S. dos S. Advogado : Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Vítima : M. D. J. Relator : Des. Zaloar Murat Martins de Souza Juiz Prolator : Samantha Ferreira Barione Parecer : Pelo improvimento dos recursos (Procurador: Clóvis Amauri Smaniotto)
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