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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000269-58.2011.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO Advogado(s): ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (OAB:BA14451), RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB:BA59756) REU: RAIMUNDO CONSTANTINO DA SILVA Advogado(s): RICHARD FERNANDES FAGUNDES registrado(a) civilmente como RICHARD FERNANDES FAGUNDES (OAB:BA22259) DESPACHO Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado (a). Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Compulsado os autos, verifico que o processo de execução de n. 000053- 39.2007.8.05.0254 está em fase de liquidação, não havendo homologação dos cálculos do valor devido. Em sendo assim, resta prejudicada a apuração da verba sucumbencial nestes autos enquanto não apurado o quantum debeatur da ação principal. Associem-se os autos. Aguarde-se em arquivo provisório. Após, nova conclusão. P.R.I. Confiro força de mandado/carta. Secretaria Virtual, datado e assinado eletronicamente. GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO Juíza de Direito Designada