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Publicações do processo
0000268-76.2024.5.06.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT6 · 16ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000268-76.2024.5.06.0016 RECLAMANTE: MARCOS ANDRE MARINHO DE SANTANA RECLAMADO: A S DE MELO ACOUGUE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2040f37 proferida nos autos. DESPACHO Homologo os cálculos de #id:28678ec, acrescidos dos honorários periciais arbitrados no despacho de #id:62a3488, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Inicie-se a fase de execução no PJE. Nos termos do artigo 878 da CLT, notifique-se o(a) credor, inclusive o perito, se for o caso, com a publicação deste despacho no DEJT, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias úteis. No mesmo prazo supra, deverá o perito contábil apresentar nova planilha com a inclusão dos honorários periciais já arbitrados pelo Juízo. Caso não haja manifestação, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 30 dias úteis, período no qual não correrá o prazo da prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei nº 6.830/80), permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (Sobrestamento por execução frustrada) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Ultrapassado o prazo constante no parágrafo anterior, e nos termos da penalidade do art. 11-A da CLT, intime-se mais uma vez o exequente, comunicando-o de que o prazo prescricional terá início com a ciência dessa intimação. Caso persista a inércia do credor, remetam-se os autos ao SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA, ocasião na qual terá início o curso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da Lei 13.467/17. RECIFE/PE, 08 de setembro de 2026. PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAMELLA VITTORIA DE MELO BRAGA LTDA
Intimação
TRT6 · 16ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000268-76.2024.5.06.0016 RECLAMANTE: MARCOS ANDRE MARINHO DE SANTANA RECLAMADO: A S DE MELO ACOUGUE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2040f37 proferida nos autos. DESPACHO Homologo os cálculos de #id:28678ec, acrescidos dos honorários periciais arbitrados no despacho de #id:62a3488, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Inicie-se a fase de execução no PJE. Nos termos do artigo 878 da CLT, notifique-se o(a) credor, inclusive o perito, se for o caso, com a publicação deste despacho no DEJT, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias úteis. No mesmo prazo supra, deverá o perito contábil apresentar nova planilha com a inclusão dos honorários periciais já arbitrados pelo Juízo. Caso não haja manifestação, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 30 dias úteis, período no qual não correrá o prazo da prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei nº 6.830/80), permanecendo o feito, nessa hipótese, em fluxo próprio do PJe (Sobrestamento por execução frustrada) (art. 116, parágrafo único, CPCGJT). Ultrapassado o prazo constante no parágrafo anterior, e nos termos da penalidade do art. 11-A da CLT, intime-se mais uma vez o exequente, comunicando-o de que o prazo prescricional terá início com a ciência dessa intimação. Caso persista a inércia do credor, remetam-se os autos ao SOBRESTAMENTO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA, ocasião na qual terá início o curso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da Lei 13.467/17. RECIFE/PE, 08 de setembro de 2026. PAULA REGINA DE QUEIROZ MONTEIRO GONCALVES MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANDRE MARINHO DE SANTANA
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