0000268-36.2026.5.14.0161

Intimação

TRT14 · VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE ATSum 0000268-36.2026.5.14.0161 RECLAMANTE: JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA JLA OBRAS E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 976acc0 proferida nos autos. DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA: À vista da interposição de recurso ordinário pela parte reclamada no Id da7be77, contra a r. sentença de Id 3964285, passa-se à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a medida recursal é adequada em face do ato judicial combatido (arts. 893, II, e 895, I, CLT); b) tempestividade: o recurso foi protocolado tempestivamente em 04/09/2026, dentro do octídio legal (art. 895, I, CLT); c) regularidade processual: os advogados subscritores do recurso possui poder de representação nos autos, conforme procuração de Ide62b981; d) preparo: a parte reclamada apresentou recolhimento das custas processuais, conforme id a0a6ab6, bem como procedeu à comprovação do depósito recursal, no id cc4c7b8. ; ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: o recurso é cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 895, I, CLT); b) interesse recursal: a parte recorrente foi sucumbente na decisão (art. 996 do CPC); c) legitimidade: a reclamada é parte legitimada a recorrer, nos termos da lei civil. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL: Preenchidos todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, ADMITO o recurso ordinário interposto pela parte reclamada. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES: Fica a parte reclamante intimada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões, sob pena de preclusão. REMESSA AO TRIBUNAL: Sobrevindo contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao e. Tribunal para julgamento. MACHADINHO D'OESTE/RO, 08 de setembro de 2026. MARIA ELIZA ESPINDOLA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA