0000268-27.2026.5.10.0006

Intimação

TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000268-27.2026.5.10.0006 RECLAMANTE: ANA CAROLINA CONCEICAO DE ANDRADE RECLAMADO: KCAL TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a01e7ff proferido nos autos. ANA CAROLINA CONCEICAO DE ANDRADE, CPF: 045.752.431-67 KCAL TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA., CNPJ: 14.047.471/0001-60 CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCUS ANTONIO KIENTECA DE MELO, em 04 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos. Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se a reclamada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, consistentes em: a) Fornecer a guia para soerguimento do FGTS. Inerte a reclamada, autorizo a expedição de alvará pela secretaria da vara. b) Proceder, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado e intimação, à anotação da CTPS da reclamante, fazendo constar como data de admissão o dia 21/08/2025 e a saída aos 18/02/2026, observada a projeção do aviso prévio, na função de “professora de educação física”, remuneração mensal no valor de R$ 1.621,00 (mil e seiscentos e vinte um reais), sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite máximo de R$ 1.000,00, reversível à trabalhadora, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC. No caso de inércia da reclamada, proceda a secretaria às anotações determinadas, sem prejuízo da multa. Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para adoção das medidas executivas cabíveis. Publique-se. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. MARIANA NASCIMENTO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA CONCEICAO DE ANDRADE