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Publicações do processo
0000267-94.2026.5.23.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000267-94.2026.5.23.0001 RECLAMANTE: ANA GABRIELA MOURA SANTOS RECLAMADO: SAGA LONDON COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd76c30 proferido nos autos. DESPACHO Diante das informações constantes do ofício de id.876eff9, tendo em vista o requerido pela parte Autora (id.c2be013), passo a deliberar: 1. Considerando o acordo judicialmente homologado (id. ca251a0), proceda-se à Secretaria desta Vara do Trabalho à retificação da CTPS DIGITAL Obreira para constar os seguintes dados, por meio do módulo Web-Judiciário do eSocial: Demissão: 13/02/2026 Motivo da extinção do contrato de trabalho: Dispensa sem justa causa 2. Caso não seja possível promover a alteração dos dados acima não seja possível por meio do módulo Web-Judiciário do eSocial, proceda-se à criação de protocolo administrativo junto à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho - Coordenação de Cadastros Administrativos, via Sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), determinando que seja retificada a data da rescisão do contrato de trabalho havido entre as partes ANA GABRIELA MOURA SANTOS - CPF:074.017.191-77 e SAGA LONDON COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 21.333.642/0001-82 para o dia 13/02/2026, bem como a modalidade de rescisão contratual para Dispensa sem justa causa, e solicitar a inclusão desses dados no CAGED para fins de validação da CTPS Digital. 2.1. Instrua-se o ofício com cópia da ata de audiência de id.ca251a0. 2.2.Em respeito ao princípio da economia processual, celeridade e razoável duração do processo, o presente despacho digitalmente assinado valerá como ofício. 3. Comprovado o cumprimento da determinação acima, expeça-se novo alvará judicial, nos moldes daquele de id.ca251a0, para transferência do valor depositado na conta vinculada do FGTS para a conta bancária de titularidade da ANA GABRIELA MOURA SANTOS - CPF:074.017.191-77 (Banco Santander, Agência n. 4604, Conta n. 01072524-7), encaminhando-se-o à CEF, desta feita, instruindo-se-o com cópia deste despacho, do ofício de id.876eff9, bem como das alterações realizadas acerca do contrato de trabalho havido entre as partes. 4. Intimem-se as partes para ciência. pr CUIABA/MT, 04 de setembro de 2026. PAULO CESAR NUNES DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANA GABRIELA MOURA SANTOS
Intimação
TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000267-94.2026.5.23.0001 RECLAMANTE: ANA GABRIELA MOURA SANTOS RECLAMADO: SAGA LONDON COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd76c30 proferido nos autos. DESPACHO Diante das informações constantes do ofício de id.876eff9, tendo em vista o requerido pela parte Autora (id.c2be013), passo a deliberar: 1. Considerando o acordo judicialmente homologado (id. ca251a0), proceda-se à Secretaria desta Vara do Trabalho à retificação da CTPS DIGITAL Obreira para constar os seguintes dados, por meio do módulo Web-Judiciário do eSocial: Demissão: 13/02/2026 Motivo da extinção do contrato de trabalho: Dispensa sem justa causa 2. Caso não seja possível promover a alteração dos dados acima não seja possível por meio do módulo Web-Judiciário do eSocial, proceda-se à criação de protocolo administrativo junto à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho - Coordenação de Cadastros Administrativos, via Sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), determinando que seja retificada a data da rescisão do contrato de trabalho havido entre as partes ANA GABRIELA MOURA SANTOS - CPF:074.017.191-77 e SAGA LONDON COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 21.333.642/0001-82 para o dia 13/02/2026, bem como a modalidade de rescisão contratual para Dispensa sem justa causa, e solicitar a inclusão desses dados no CAGED para fins de validação da CTPS Digital. 2.1. Instrua-se o ofício com cópia da ata de audiência de id.ca251a0. 2.2.Em respeito ao princípio da economia processual, celeridade e razoável duração do processo, o presente despacho digitalmente assinado valerá como ofício. 3. Comprovado o cumprimento da determinação acima, expeça-se novo alvará judicial, nos moldes daquele de id.ca251a0, para transferência do valor depositado na conta vinculada do FGTS para a conta bancária de titularidade da ANA GABRIELA MOURA SANTOS - CPF:074.017.191-77 (Banco Santander, Agência n. 4604, Conta n. 01072524-7), encaminhando-se-o à CEF, desta feita, instruindo-se-o com cópia deste despacho, do ofício de id.876eff9, bem como das alterações realizadas acerca do contrato de trabalho havido entre as partes. 4. Intimem-se as partes para ciência. pr CUIABA/MT, 04 de setembro de 2026. PAULO CESAR NUNES DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SAGA LONDON COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
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