0000267-09.2025.8.17.2180

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de Altinho · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000267-09.2025.8.17.2180 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIRAJUBA, IBIRAJUBA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 103ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 103ª CIRC. INVESTIGADO(A): IRANJAKSON NOGUEIRA DOS SANTOS, JOSE ANDRE DE MELO, EDSON TORRES DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 250534139, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Expirado o prazo legal sem a apresentação de resposta e considerando a comunicação oficial da Defensoria Pública por meio do Ofício nº 674/2025 (SEI nº 2500000013.006241/2025-92), informando que a Comarca de Altinho não integra mais o escopo de atendimento do Núcleo Digital, deixo de remeter os autos à referida instituição. Assim, com fundamento na Lei Estadual nº 17.518/2021, nomeio a Dra. Elisângela Emília da Silva, OAB 42460, como defensora dativa para o patrocínio de toda a causa em favor do réu. Intime-se a nobre causídica para, inicialmente, apresentar a resposta à acusação, garantindo-lhe amplo acesso aos autos. Se na resposta à acusação houver pedido de absolvição sumária ou outra questão preliminar, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Caso contrário, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento (artigos 397, 399 e seguintes, do CPP). Cumpra-se. Altinho - PE, data registrada no sistema. João Paulo dos Santos Lima Juiz de Direito" ALTINHO, 8 de setembro de 2026. MARTA PIERINA AQUINO LEAL Diretoria Regional do Agreste