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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · Sentença
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0000267-06.2026.8.26.0084/SPREQUERENTE: THAIS ELIZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARTINS (OAB SP304995)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 136 do Código de Processo Civil e no artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor ACOLHO O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA formulado por Thais Eliza de Oliveira, para o fim de desconsiderar a personalidade jurídica de Lift Estética Eireli (CNPJ nº 12.297.817/0001-52) e estender os efeitos da condenação executiva aos bens particulares dos sócios Fernando Cintra Cabral (CPF nº 269.457.528-52) e Nara Christina Borges de Castro Cabral (CPF nº 899.302.746-34), incluindo-os no polo passivo da fase de cumprimento de sentença.