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Publicações do processo
0000266-19.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0000266-19.2026.8.26.0602 (processo principal 1032306-81.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Vinícius Ferraz de Oliveira - Vistos. Intime-se uma vez mais a Fazenda Estadual para que comprove nos autos, no prazo de 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem-me conclusos. Int. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
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