Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Umbaúba · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202687000268 NÚMERO ÚNICO: 0000265-87.2026.8.25.0076 REQUERENTE : LAUDICEIA OLIVEIRA FRANCISCO ADV. : RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - OAB: 11888-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE UMBAUBA ADV. : JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DO CONTRADITÓRIO E DA DECISÃO NÃO SURPRESA, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I DO CPC/2015. [...]