Processo 0000265-43.2026.8.25.0026

2026-09-16 · TJSE

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202667100273 NÚMERO ÚNICO: 0000265-43.2026.8.25.0026 EXEQUENTE : SOLANGE ROCHA SANTOS ADV. : ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA GOIS - OAB: 4987-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU ADV. : ELIANA SALUSTIANO DOS SANTOS - OAB: 17937-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NELE EXECUTADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE POR FORÇA DO ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E AS FORMALIDADES DE ESTILO.