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0000265-17.2021.8.17.2750

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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · Vara Única da Comarca de Itaíba · Despacho

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itaíba R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Fórum Des. Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 - F:(87) 38491924 Processo nº 0000265-17.2021.8.17.2750 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAÍBA RÉU: LIANDRO HENRIQUE MARTINS, ORLANDO TEIXEIRA CAVALCANTE, JOSE ERIVALDO ALVES MACHADO DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Vistos, .... Compulsando os autos, verifico que, apesar de devidamente intimada, a Defensoria Pública deixou transcorrer o prazo sem apresentar as razões do recurso de apelação interposto no ID 232715815, conforme certificado no ID 253533806. Diante da inércia e a fim de evitar cerceamento de defesa, intime-se novamente o(a) Defensor(a) Público(a) para que apresente as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias (Art. 600, CPP). Com a juntada da peça, abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões, em igual prazo. Por fim, cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para apreciação do recurso, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Itaíba/PE, data da assinatura eletrônica. SAULO REIS PINTO Juiz Substituto Atribuo ao presente ato força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

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