0000265-13.2023.5.08.0013

Edital

TRT8 · 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000265-13.2023.5.08.0013 RECLAMANTE: JOSE LEANDRO CORDEIRO GUSMAO RECLAMADO: S C S SERRA EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO(A): SARA CRISTINA SOEIRO SERRA O Exmº Sr. JORGE ANTONIO RAMOS VIEIRA, Juiz do Trabalho Titular da 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL fica NOTIFICADA a parte executada indicada no campo DESTINATÁRIO(A) para ciência da sentença que julgou procedente o IDPJ acostada nos autos sob #id:d4fc56c cujo dispositivo passo a transcrever: 3. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 855-A DA CLT E DO ART. 878 DA CLT PARA, NO MÉRITO, DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, S C S SERRA EIRELI, E DETERMINAR INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO DA SUSCITADA SARA CRISTINA SOEIRO SERRA, DECLARANDO A RESPONSABILIDADE DIRETA DESTE NA EXECUÇÃO, E, TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL DESTA DECISÃO, DETERMINAR A SUA CITAÇÃO PARA PAGAR OU GARANTIR O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, FICANDO AUTORIZADO, NO CASO DE NÃO PAGAMENTO, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM ATOS DE CONSTRIÇÃO SOBRE OS BENS DESTA SÓCIA, VIA SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E INFOSEG E DEMAIS INSTRUMENTOS DISPONIBILIZADOS NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS.//// BELEM/PA, 05 de agosto de 2026. ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser acessados pelo navegador Mozilla Firefox no site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Dados para eCarta Certidão 26091013131949300000058906972 Intimação Intimação 26080508421346800000058054101 Sentença Sentença 26071514232126400000057628495 Certidão - Admissibilidade IDPJ Certidão 26071512363263700000057624803 Edital de notificação sócia executada da instauração IDPJ Edital 26061819555622100000057007918 Despacho Despacho 26051315225491300000056201358 E-Carta - Objeto Devolvido - SARA CRISTINA SOEIRO SERRA Certidão 26051308250196400000056180822 Intimação sócia executada da instauração IDPJ Intimação 26041619592638900000055656794 INFOSEG e Equatorial_endereço executada Certidão 26041619363380000000055656510 Despacho Despacho 26031213254446000000054904682 E-Carta - Objeto Devolvido - SARA CRISTINA SOEIRO SERRA Certidão 26022610264428600000054571183 Intimação sócia_para manifestação acerca instauração IDPJ Intimação 26011314242856100000053758073 Despacho Despacho 26011210514036800000053736075 PROCURAÇÃO ASSINADA JOSE LEANDRO Procuração 25111916504788900000053115207 Habilitação Solicitação de Habilitação 25111916503287200000053115200 Intimação sócia_para manifestação acerca instauração IDPJ Intimação 25111717104371600000053058526 Não postada notificação ID 2189dcf Certidão 25111717035273500000053058189 Intimação sócia_para manifestação acerca instauração IDPJ Intimação 25103110301802200000052716377 E-carta_certidão de documentos Certidão 25103110273843700000052716154 Manifestação 05 - Ciencia do r. despacho (Id 9844d52) Manifestação 25103008365944000000052682307 Manifestação 05 - Ciencia do r. despacho (Id 9844d52) Manifestação 25102911004484800000052658370 Intimação Intimação 25102907363179100000052648402 Decisão Decisão 25102411483144400000052600246 INFOSEG_constituição societária Certidão 25102413075599700000052602743 Peticionamento Avulso Manifestação 25100610481751500000052182054 Intimação executada_da inclusão no SERASAJUD Intimação 24070817271249000000044002283 SERASAJUD_inclusão executado Certidão 24070816423306100000044000915 Expirado em 11/06/2024 prazo 15 dias exequente indicar diretivas executórias Certidão 24070816251690700000044000309 Manifestação 03 - Ciencia do r. descpaho (Id 668b737) Manifestação 24051717334077100000043054555 Intimação Intimação 24051608212649700000043010496 Decisão Decisão 24051512132516400000042995228 SISBAJUD insubsistente Certidão 24051512081541600000042994976 Despacho Despacho 24050715123774700000042841027 RENJAUD e ARISP_negativos Certidão 24050808220483200000042851365 CAGED_vínculos empregatícios do reclamante Certidão 24050715064558800000042840834 SISBAJUD_negativo Certidão 24050714475879500000042840048 IPL 175-4 - Segunda Parte - Processo IP 0801694-46.2024.8.14.0201. Documento Diverso 24041717185548800000042505854 IPL 175-4 - Primeira Parte - Processo IP 0801694-46.2024.8.14.0201. Documento Diverso 24041717183321700000042505840 BO 00008.2022.106653-0 Documento Diverso 24041717182729600000042505828 Manifestação 02 - Processo a ordem Manifestação 24041717163183700000042505766 SISBAJUD_protocolada Certidão 24032223262404700000042095690 Alvará Alvará 23090410225069900000039326244 Despacho Despacho 23081010511666200000038979803 Doc Extrato FGTS - A B Freire Serviços Gerais Eireli Extrato de FGTS 23071710290969100000038617734 Informações de contas vinculada Documento Diverso 23071710290903000000038617732 Manifestação 02 - Pedido de novo alavrá juridicial. Manifestação 23071710284212300000038617723 SISBAJUD infrutífero Certidão 23071410525169400000038595671 Acordo descumprido Certidão 23062609291373300000038284212 Manifestação 02 - Pedido de intimação - Comprovação de pagamento. Manifestação 23062608560636200000038283102 RENÚNCIA - ANA CATTARINA DIAS RIQUE Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 23062315482673900000038271177 Procuracao - RS Apresentação de Procuração 23052909315775900000037855809 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BA MEIO AMBIENTE LTDA Carta de Preposição 23060217502812300000037955770 SUBSTABELECIMENTO -CYRO Substabelecimento com Reserva de Poderes 23060217494528800000037955763 SUBSTABElecimento - CYRO Substabelecimento com Reserva de Poderes 23060217494498300000037955762 Apresentação de Procuração Apresentação de Procuração 23060217491657400000037955760 baixa CTPS - José Leandro Documento Diverso 23060213550835900000037951403 BAIXA CTPS Manifestação 23060213541485700000037951377 Ata da Audiência Ata da Audiência 23052910000017700000037856920 Contestacao Jose Leandro x RS de Matos Contestação 23052909252926300000037855547 Registro Empresario R S de Matos Documento Diverso 23052909210001600000037855404 DOC 01- R S de matos CNPJ Documento Diverso 23052909205815600000037855403 Contestacao Jose Leandro x RS de Matos (2) Contestação 23052909195869900000037855284 Habilitação Solicitação de Habilitação 23052909102544500000037854915 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ELLEM - S C S Carta de Preposição 23052908583982100000037854234 Procuração - S C S SERRA LTDA - Atualizada (1) Procuração 23052908583935500000037854233 Contestação Contestação 23052908572486000000037854208 Procuração - S C S SERRA LTDA - Atualizada (1) Procuração 23052908562862100000037854183 Habilitação Solicitação de Habilitação 23052908555940300000037854175 Certidão Certidão 23052908484574700000037853555 10 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 Documento Diverso 23052617392463200000037841950 11 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2 Documento Diverso 23052617391882700000037841948 12 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3 Documento Diverso 23052617391443300000037841936 ACÓRDÃO - 0020388-29.2017.5.04.0021 - RJ EXECUÇÃO RECONHECIMENTO Documento Diverso 23052617391383000000037841933 ACÓRDÃO - ERALDO FERREIRA - TRT4 Considerou a Apelação com Duplo Efeito Documento Diverso 23052617391362300000037841931 Contestação Contestação 23052617383124200000037841898 Contestação Contestação 23052421542668100000037799550 Procuração Procuração 23052421545936500000037799552 Contrato Contrato 23052421582234000000037799571 Contrato Contrato 23052421583046500000037799572 Contrato Contrato 23052421583592700000037799573 Contrato Contrato 23052421584374300000037799575 Contrato Contrato 23052421584923900000037799577 Contrato Contrato 23052421585272400000037799578 Parecer Técnico ou Documento Eludicativo Parecer Técnico ou Documento Eludicativo 23052421585592600000037799579 Parecer Técnico ou Documento Eludicativo Parecer Técnico ou Documento Eludicativo 23052421590049600000037799580 PROCURAÇÃO - JEAN DE JESUS NUNES Procuração 23041817560703400000037247517 PROCURAÇÃO - JEAN PARTICIPAÇÕES Procuração 23041817552766500000037247506 CONTRATO SOCIAL- JEAN PARTICIPAÇÕES Contrato Social 23041817552727600000037247505 PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL - B.A. MEIO AMBIENTE LTDA Procuração 23041817552679800000037247504 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BA MEIO AMBIENTE LTDA Carta de Preposição 23041817552555600000037247503 Habilitação Solicitação de Habilitação 23041817525793500000037247471 Manifestação 01 - Ciencia de intimação Manifestação 23040509225055700000037083454 JEAN DE JESUS NUNES Notificação 23040412131198700000037073655 JEAN DE JESUS NUNES PARTICIPACOES Notificação 23040412131165100000037073654 B.A. MEIO AMBIENTE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Notificação 23040412131138600000037073653 MUNICIPIO DE BELEM Notificação 23040411163173300000037071538 S C S SERRA EIRELI Notificação 23040411163160300000037071537 ANDERSON BENJAMIM FREIRE Notificação 23040411163142600000037071536 A B FREIRE SERVICOS GERAIS EIRELI Notificação 23040411163112700000037071535 RAUL SOARES DE MATOS Notificação 23040411163082700000037071534 R S DE MATOS SERVICOS GERAIS Notificação 23040411163052800000037071532 Reclamante Intimação 23040411163032600000037071531 Chave de acesso aos documentos do processo Certidão 23040410545625700000037070676 Decisão Decisão 23032913293700600000036991401 Doc 47 - Jurisprudencia - TST RR 000445-21.2021.5.06.0412 Jurisprudência 23032711345839200000036939054 Doc 46 - Jurisprudencia - TRT Primeira Região 0100746-50.2020.5.01.0282 Jurisprudência 23032711345794400000036939053 Doc 45 - Jurisprudencia - TRT Terceira Região 0010380-98.2019.5.03.0134 Jurisprudência 23032711345760000000036939052 Doc 44 - Jurisprudencia - TRT Primeira Região - RO 0100254-75.2020.5.01.0050 Jurisprudência 23032711345730600000036939051 Doc 43 - Jurisprudencia - TRT Primeira Região - RO 0100275-22.2019.5.01.0071 Jurisprudência 23032711345695500000036939050 Doc 42 - Jurisprudencia - TRT Primeira Região RO 0100513-41.2017.5.01.0029 Jurisprudência 23032711345663800000036939048 Doc 41 - Jurisprudencia - TST RR 000756-77.2010.5.09.0003 Jurisprudência 23032711345635100000036939047 Doc 40 - Jurisprudencia - TST RR 011824-22.2017.5.15.0032 Jurisprudência 23032711345578700000036939046 Doc 39 - Jurisprudencia - TST AIRR 67140-07.2003.5.01.0030 Jurisprudência 23032711345521200000036939045 Doc 38 - Jurisprudencia - TST Ag. AIRR 101317-63.2017.5.01.0205. Jurisprudência 23032711345471200000036939044 Doc 37 - Tabela de salário 2022 Documento Diverso 23032711345415100000036939043 Doc 36 - Convenção Coletiva 2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711345376900000036939042 Doc 35 - Tabela de salário 2021 Documento Diverso 23032711345306600000036939041 Doc 34 - Convenção Coletiva 2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711345266500000036939039 Doc 33 - Tabela de salário 2020 Documento Diverso 23032711345216700000036939038 Doc 32 - Convenção Coletiva 2020-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711345176800000036939037 Doc 31 - Tabela de salário 2019-2020 Documento Diverso 23032711345112400000036939036 Doc 30 - Convenção Coletiva 2019-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23032711345906200000036939057 Doc 29 - Extrato FGTS - S C S Serra Eireli Extrato de FGTS 23032711323027900000036938940 Doc 28 - Extrato FGTS - A B Freire Serviços Gerais Eirelli. Extrato de FGTS 23032711323001900000036938939 Doc 27 - Extrato FGTS - R S de Matos Serviços Gerais Extrato de FGTS 23032711322973900000036938937 Doc 26 - Extrato CNIS Documento Diverso 23032711322947200000036938936 Doc 25 - Credito das férias 2020-2021 em conta salário Documento Diverso 23032711322920100000036938934 Doc 24 - Pagamento de salário em Set 2022 Documento Diverso 23032711322891600000036938933 Doc 23 - Pagamento de salário em Ago 2022 Documento Diverso 23032711322856500000036938931 Doc 22 - Recibo de férias Recibo de Férias 23032711322823200000036938930 Doc 21 - Recibo de salários - 2021 Contracheque/Recibo de Salário 23032711322779500000036938928 Doc 20 - Recibo de salários e 13º Salário - 2020 Contracheque/Recibo de Salário 23032711322684900000036938924 Doc 19 - Recibo de salário e 13º Salário - 2019 Contracheque/Recibo de Salário 23032711322531000000036938920 Doc 18 - Contrato Administrativo 007-2010 Contrato 23032711322455100000036938918 Doc 17 - CNPJ - Inscrição Décima Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23032711322284500000036938917 Doc 16 - CNPJ - Inscrição Oitava Reclamada. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23032711322236700000036938916 Doc 15 - Contrato social - Sétima Reclamada Contrato Social 23032711322179500000036938915 Doc 14 - CNPJ - Inscrição Sétima Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23032711322028300000036938913 Doc 13 - CNPJ - QSA da Quinta Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23032711321988000000036938912 Doc 12 - CNPJ - Inscrição Quinta Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23032711321956300000036938910 Doc 11 - CNPJ - Certidão de baixa da Terceira Reclamada. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23032711321914500000036938909 Doc 10 - Contrato social - Terceira Reclamada Contrato Social 23032711321876600000036938908 Doc 09 - CNPJ - Inscrição Terceira Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23032711321817700000036938907 Doc 08 - CNPJ - Inscrição Primeira Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23032711321769400000036938905 Doc 07 - RG identificação e qualificação Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23032711321727300000036938904 Doc 06 - CTPS Anotações gerais Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23032711321687900000036938903 Doc 05 - CTPS Anotações de férias Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23032711321620400000036938902 Doc 04 - CTPS Anotações de altaeração de salário Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23032711321563500000036938901 Doc 03 - CTPS Anotações de contrato de trabalho Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23032711321508100000036938900 Doc 02 - CTPS Anotações de profissão regulamentadas Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23032711321431400000036938897 Doc 01 - CTPS Identificação e qualificação Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23032711321380400000036938896 A 05 - Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23032711321292900000036938895 A 04 - Substabelecimento Substabelecimento sem Reserva de Poderes 23032711321207900000036938893 A 03 - Instrumento particular de mandato Procuração 23032711321106300000036938892 A 02 - Memoria de calculo - José Leandro Cordeiro Gusmão Documento Diverso 23032711320988100000036938891 Petição Inicial Petição Inicial 23032711241699100000036938457 Expediente assinado pelo próprio servidor por delegação do magistrado titular da Vara. BELEM/PA, 10 de setembro de 2026. LEANDRO CARVALHO PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SARA CRISTINA SOEIRO SERRA