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TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATSum 0000264-73.2024.5.17.0132 RECLAMANTE: URLEUTON DE SOUZA RODRIGUES RECLAMADO: A S DE MELO REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1fb75e proferido nos autos. DESPACHO Ante o trânsito em julgado do título executivo, expeça-se alvará para liberação dos depósitos do FGTS e ofício para habilitação da parte autora ao recebimento do seguro-desemprego. Ato contínuo, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais, em favor do perito Eduardo Denadai, no importe de R$ 1.000,00. Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias (§ 1º-B do art. 879 da CLT). No mesmo prazo, deverá a reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital do autor, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00. A fim de imprimir celeridade à liquidação do título executivo, as partes devem observar a recomendação prevista no art. 86, § 1º, do Provimento Consolidado TRT.17ª.SECOR nº 01/2005, isto é, apresentação dos cálculos utilizando o sistema PJe-Calc, com exportação dos dados no formato PJC, além da juntada do arquivo em PDF dos relatórios. Dessa forma, futuras atualizações e deduções poderão ser realizadas pela própria Contadoria da Vara. No prazo para apresentação dos cálculos, caso queira, a parte reclamante já pode apresentar requerimento de execução forçada em caso de eventual inadimplemento da dívida (art. 878 da CLT). Nesse mesmo prazo, a parte reclamada depositará a importância que entender devida (valor incontroverso), conforme cálculos por ela apresentados. Depois de apresentados os cálculos por uma das partes, a parte contrária será intimada para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). Decorrido o prazo acima, prossiga-se da seguinte forma: Caso não seja apresentada impugnação, voltem conclusos para homologação dos cálculos. Caso seja apresentada impugnação e exista considerável divergência entre os valores apresentados, voltem conclusos para designação de perito contábil para confecção dos cálculos, em respeito à celeridade processual, na medida em que a Contadoria desta Vara encontra-se com excesso de processos pendentes de apreciação. Caso seja apresentada impugnação mas com pouca divergência entre os valores apresentados, voltem conclusos para deliberações, inclusive sobre possibilidade de conciliação. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 08 de setembro de 2026. XERXES GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A S DE MELO REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO
TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATSum 0000264-73.2024.5.17.0132 RECLAMANTE: URLEUTON DE SOUZA RODRIGUES RECLAMADO: A S DE MELO REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1fb75e proferido nos autos. DESPACHO Ante o trânsito em julgado do título executivo, expeça-se alvará para liberação dos depósitos do FGTS e ofício para habilitação da parte autora ao recebimento do seguro-desemprego. Ato contínuo, expeça-se requisição de pagamento de honorários periciais, em favor do perito Eduardo Denadai, no importe de R$ 1.000,00. Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias (§ 1º-B do art. 879 da CLT). No mesmo prazo, deverá a reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital do autor, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado e intimação para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00. A fim de imprimir celeridade à liquidação do título executivo, as partes devem observar a recomendação prevista no art. 86, § 1º, do Provimento Consolidado TRT.17ª.SECOR nº 01/2005, isto é, apresentação dos cálculos utilizando o sistema PJe-Calc, com exportação dos dados no formato PJC, além da juntada do arquivo em PDF dos relatórios. Dessa forma, futuras atualizações e deduções poderão ser realizadas pela própria Contadoria da Vara. No prazo para apresentação dos cálculos, caso queira, a parte reclamante já pode apresentar requerimento de execução forçada em caso de eventual inadimplemento da dívida (art. 878 da CLT). Nesse mesmo prazo, a parte reclamada depositará a importância que entender devida (valor incontroverso), conforme cálculos por ela apresentados. Depois de apresentados os cálculos por uma das partes, a parte contrária será intimada para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). Decorrido o prazo acima, prossiga-se da seguinte forma: Caso não seja apresentada impugnação, voltem conclusos para homologação dos cálculos. Caso seja apresentada impugnação e exista considerável divergência entre os valores apresentados, voltem conclusos para designação de perito contábil para confecção dos cálculos, em respeito à celeridade processual, na medida em que a Contadoria desta Vara encontra-se com excesso de processos pendentes de apreciação. Caso seja apresentada impugnação mas com pouca divergência entre os valores apresentados, voltem conclusos para deliberações, inclusive sobre possibilidade de conciliação. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 08 de setembro de 2026. XERXES GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - URLEUTON DE SOUZA RODRIGUES
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